Vereador Willian Godoy Propõe Projeto de Lei para Auxiliar Residentes com Condições Médicas Específicas
Vereador Willian Godoy Propõe Projeto de Lei para Auxiliar Residentes com Condições Médicas Específicas
Na última terça-feira, dia 05, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Willian Godoy fez uso da tribuna para apresentar uma proposta inovadora que visa beneficiar a população de Canoinhas. A iniciativa, formalizada através do Requerimento nº 237/2024, sugere ao Governo Municipal a criação de um projeto de lei que concede isenção de pagamento no Programa "Porteira Adentro" para residentes com condições médicas específicas.
Detalhes da Proposta:
Godoy explicou que o pré-projeto, também assinado pelo vereador Maurício Zimmermann, é destinado a residentes da área rural do município que enfrentam condições de saúde crônicas, neoplasias e/ou deficiências. Estes indivíduos dependem de atendimento médico contínuo e transporte público para tratamento fora do município, além de necessitarem de condução para unidades de ensino e atendimento social.
Objetivos do Projeto:
O principal objetivo do projeto de lei é garantir acesso prioritário e gratuito ao Programa "Porteira Adentro". Este programa é essencial para a mobilidade e o acesso a serviços fundamentais para a saúde e educação dos residentes rurais, especialmente aqueles com necessidades especiais.
Próximos Passos:
Considerando que a iniciativa para projetos de isenção fiscal é de competência do Poder Executivo, Godoy solicitou que o Governo Municipal promova estudos e avalie a viabilidade de apresentar o projeto de lei conforme a minuta anexada ao requerimento. O documento agora segue como ofício para a Prefeita Municipal, Juliana Maciel Hoppe, que avaliará a proposta e decidirá sobre sua implementação.
Impacto Esperado:
Se aprovado, o projeto de lei trará benefícios significativos para a população rural de Canoinhas, proporcionando maior acessibilidade a serviços essenciais e melhorando a qualidade de vida dos residentes que enfrentam desafios médicos e educacionais. A iniciativa demonstra o compromisso dos vereadores com o bem-estar da comunidade e a busca por soluções que atendam às necessidades específicas dos cidadãos.
Conclusão e Justificativa:
A proposta de Willian Godoy representa um passo importante para a inclusão e apoio aos residentes rurais com condições médicas específicas em Canoinhas. Agora, cabe à Prefeita Municipal e ao Governo Executivo avaliar a viabilidade e potencial impacto desta importante medida.
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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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