Projetos de lei são aprovados com críticas e reclamações por parte dos vereadores

Ao votarem e aprovarem em primeiro turno cinco projetos de lei, na sessão ordinária de terça-feira, 22, vereadores canoinhenses voltaram a reclamar da falta de informações e dos procedimentos adotados no encaminhamento de matérias por parte do executivo municipal.

Vereador Paulo Glinski (PSD) se manifestou duas vezes durante a discussão das matérias. Primeiro, disse ser favorável ao projeto de lei nᵒ060/2014 que abre crédito adicional no orçamento geral do município e destina o valor de R$ 110 mil para a reforma da pista de atletismo do estádio municipal.

Mas adiantou, no entanto, que só votará em segundo turno caso a prefeitura encaminhe à Câmara cópia do projeto de engenharia que prevê a revitalização. “Entendo que exista um convênio com o Estado, entendo que a pista precisa ser reformada, mas queria pedir pelo menos o esboço do projeto para saber quais obras serão realizadas para poder votar com convicção”, afirmou.

Na sequência, o vereador repudiou a mania do executivo em encaminhar quase todos os projetos em regime de urgência. “Deveria acontecer em casos excepcionais, mas virou regra”, falou. Sua queixa foi motivada pelo projeto de lei nᵒ062/2014 que altera a Lei nᵒ5.285 de 19/03/2014.

Esta matéria, segundo Glinski, corrige dotações orçamentárias destinadas ao custeio de despesas com o programa “Mais Médicos”. “Se quem elabora o projeto ficasse uma semana a mais para verificar se as dotações estavam corretas e, quem sabe, se tivessem nos dado uma semana a mais para analisarmos a matéria, não precisaria que uma lei aprovada no mês passado já tivesse que ser mudada”, ressaltou.

O vereador ainda solicitou que o presidente da Câmara, Neno Pangratz (PP) mantenha contato com prefeito Beto Faria (PMDB) e sua assessoria a fim de que seja feita uma triagem daquilo que de fato é urgente. “Não temos preguiça de analisar e fazer extraordinária para votar se for preciso. Agora, não dá para aceitar um balaio de projetos dizendo que são urgentes, pois a gente acaba não tendo tempo e atenção necessária para ver uma dotação orçamentária errada, por exemplo, e as coisas ficam um mês paradas”, falou.

Já Wilmar Sudoski (PSD) defendeu o diálogo entre os poderes executivo e legislativo. Mas, em sua opinião, isso vai ocorrer se houver uma participação mais efetiva da equipe técnica da prefeitura nas reuniões das comissões técnicas da Câmara. “Antes nos atendiam e vinham aqui com mais frequência e, ultimamente isso não vem acontecendo. A gente tem entendido a necessidade dos pedidos de urgência, mas algumas vezes faltam esclarecimentos, que nos tirem dúvidas e nós (vereadores) temos que correr atrás das informações”, completou.

Demais projetos

Outras três matérias foram votadas e aprovadas na noite de terça-feira, 22. O projeto de lei nᵒ058/2014 é de abre crédito no orçamento geral do município através de provável excesso de arrecadação. Pela matéria, o poder executivo fica autorizado a destinar R$ 1.250.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde.

Pelo projeto de lei nᵒ059/2014, a prefeitura fica autorizada a repassar subvenções sociais a entidades radicadas no município de Canoinhas. São R$ 36.991,12 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), por meio de recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome; R$ 10 mil para a Rede Feminina de Combate ao Câncer; outros R$ 35.658,00 para o Corpo de Bombeiros Militar e, para a Polícia Militar, o valor em reais equivalente a 1.800 litros de gasolina por mês, visando o abastecimento da frota responsável pelo serviço de policiamento ostensivo motorizado.

Por fim, também foi votado em primeiro turno o projeto de lei nᵒ063/2014 que abre crédito no orçamento geral do município através de anulação de dotação orçamentária da secretaria municipal do Desenvolvimento Urbano. Desta forma, o valor de R$ 150 mil fica direcionado para a secretaria municipal de Habitação visando o desenvolvimento do programa “Moradia para todos” e manutenção do Fundo Rotativo Habitacional (Frohab).

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