Projeto de lei que concede bolsas de estudos é aprovado pelos vereadores
Aprovado por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira, 20, o projeto de lei n◦ 036/2012 de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulo Glinski (PSD), que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para acadêmicos comprovadamente carentes. A matéria segue agora para a sanção ou veto do prefeito municipal Leoberto Weinert (PMDB).
Conforme o projeto, só será beneficiado o estudante que, além de carente, também for residente no município e estiver devidamente matriculado em curso de nível superior de uma faculdade ou universidade privada. O valor da bolsa de estudo será correspondente ao pago pela mensalidade. Após a conclusão do curso o aluno beneficiado deverá exercer a profissão de formação obrigatoriamente pelo prazo de dois anos no município.
Ainda na noite de segunda-feira, os vereadores canoinhenses aprovaram mais dois projetos de lei em segunda votação. Um deles autoriza o município a celebrar convênio de R$ 10 mil com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania por interveniência do Departamento de Administração Prisional (Deap).
A iniciativa tem o objetivo de implantar um programa de educação, treinamento e trabalho para detentos e a prestação de serviços de horticultura e artefatos de concreto por parte de reclusos da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Canoinhas. O projeto vai atender, inicialmente, seis detentos com o pagamento mensal de um salário mínimo pelas atividades exercidas. Um quarto deste valor será revertido ao próprio sistema prisional.
Na semana passada, tanto o juiz da Vara Criminal do Fórum da Comarca, Bernardo Augusto Ernn, quanto o diretor da UPA, Elton Newmann, ocuparam a tribunal livre da Câmara para defender o projeto de ressocialização junto aos detentos.
Outra matéria apreciada por unanimidade e de forma definitiva foi o decreto legislativo n◦ 001/2012 que aprova os balancetes mensais da prefeitura entre os meses de janeiro a dezembro de 2010 e o balanço geral do mesmo exercício.
Outras matérias:
Em primeira votação foi aprovado o projeto de lei n◦ 033/2012 que obriga a rede pública municipal de ensino a promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas e atividades de orientação contra o consumo de álcool e tabaco e uso de automedicação. A autoria é do presidente da Casa, vereador Paulo Glinski (PSD).
Também apreciado em primeira votação o projeto de lei n◦ 098/2012 que dá nova redação ao artigo 1º da lei n◦ 4.086. Com a alteração fica denominada de Rua Egon Leithold a via pública que inicia a Rua Antonio Grosskopff, seguindo até a Rua Sérgio Gapski e é paralela à Rua Narciso Ruthes, no bairro Água Verde.
A pedido dos vereadores autores Wilson Pereira (PMDB) e Beto Passos (PT) foi retirado de pauta e arquivado o projeto de lei n◦ 039/2012 que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança no sistema de transporte coletivo. Pereira argumentou sua decisão dizendo que a instalação de seis novas câmeras já trouxe mais segurança a motoristas e pedestres que utilizam vias públicas da área central da cidade. “Foram instaladas em pontos estratégicos e, neste momento, acredito que não se faz necessário a colocação de novas unidades em ônibus, rodoviária, abrigos para passageiros, pontos de taxi e moto taxi e em veículos do transporte escolar”, ressaltou. A medida também foi acatada por Passos que não descarta a confecção de uma nova redação a fim de colocar a matéria em votação até o final deste ano.