Glinski justifica alterações em projeto que altera Plano Diretor do município

Os vereadores participaram, na última semana, de reunião entre as comissões da Câmara e a Secretária Municipal de Planejamento, Vivianne Collares, com o intuito de analisar conjuntamente o Projeto de Lei Nº 188 de 2017, que altera o Plano Diretor do município. Após a reunião, as comissões legislativas adicionaram uma emenda, em que realizam alterações com o intuito de adequar pontos da matéria aos termos legislativos. Na sessão desta segunda-feira, 11, o vereador Paulo Glinski (PSD) fez uso da palavra para explicar o motivo da alteração e para pedir publicidade ao projeto, de modo que a sociedade canoinhense tenha acesso ao teor da matéria. O PL foi aprovado por unanimidade em primeira votação na sessão de ontem e segue para segunda votação na próxima semana.

            Segundo Glinski, apesar de, teoricamente, ter sido atribuída aos vereadores, a emenda partiu de uma demanda da comunidade, a qual apresentou dúvidas sobre o projeto. Com o objetivo de eliminar as dúvidas quanto as proposições a respeito de pontos específicos, como o direito à propriedade privada, a emenda foi confeccionada pelas comissões da casa. “Nem pode uma Câmara Municipal legislar passando por cima do direito à propriedade, que está garantido pela Constituição Federal. Então são situações que estão mais no âmbito, talvez, da falta de informação”, afirmou o vereador.

            Para evitar a disseminação de informações falsas, Glinski destacou a importância da comunidade ter acesso ao projeto, para que possa interpretá-lo e fazer sugestões a respeito da matéria. Por este motivo, a matéria entra em votação apenas na próxima semana.

            O vereador Coronel Mário Erzinger (PR) destacou que, na confecção da emenda, os edis buscaram respeitar a opinião dos membros do Conselho do Plano Diretor (Conplan), que representam entidades de diferentes áreas no município. Por este motivo, a presença da Secretária de Planejamento na reunião foi importante para transmitir os argumentos dos debates no conselho. Coronel Mário também relatou que a câmara está aberta para receber sugestões sobre o projeto até a segunda votação. “Nós aprovamos nas comissões, mas respeitamos sempre todas as sugestões e temos até semana que vem para, eventualmente, fazer uma mudança”.

            O presidente Wilmar Sudoski (PSD) comentou que, durante a reunião, os vereadores fizeram a leitura e discussão do projeto na íntegra, considerando o bem comum dos munícipes. “Muitas vezes não irá contentar 100% dos moradores, mas nós temos que contentar sua grande maioria”.

Confira a Emenda das comissões no link: http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/sapl_documentos/materia/13021

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

Jornalista Adriane Hess – MTB/PR 0011145

Fones: 47 3622 3396/ 47 9 9616-7123