Galeski comemora aprovação do Fundo de Assistência ao Servidor

por elton — última modificação 08/03/2018 21h11
Depois de sancionada a Lei, prefeitura poderá abrir processo licitatório para contratação de plano de saúde para os funcionários
Galeski comemora aprovação do Fundo de Assistência ao Servidor

Galeski comemora aprovação do FAS

Os funcionários públicos municipais poderão, em breve, contar com plano de saúde. Isso é o que garante o projeto de lei n. 067/2011, aprovado em segunda votação, na última terça-feira (26), durante a sessão itinerante na localidade de Paula Pereira. A matéria altera o artigo 9º da Lei n. 4.709, de 29/03/2011 e modifica o custeio dos benefícios e os serviços previstos na redação anterior.

            Quando for sancionada pelo executivo, a prefeitura de Canoinhas poderá abrir processo licitatório para contratação de empresa que disponibilizará o plano. A Lei do Fundo de Assistência ao Servidor (FAS) irá beneficiar servidores efetivos – ativos ou inativos – e também em caráter facultativo, os Admitidos em Caráter Temporário (ACT’s) e também os que ocupam cargos comissionados.

            Vereador Célio Galeski (DEM), que é funcionário público efetivo comemora a aprovação do FAS. Segundo o vereador, a instituição de meios que garantem a manutenção e a proteção da saúde do funcionalismo era uma questão sempre defendida por ele no legislativo e também junto ao governo do município. “Há tempos vínhamos tentando e, com essa emenda na Lei, os servidores e seus familiares ficarão assegurados com plano de saúde pagando um preço bem inferior ao que é cobrado num particular”, ressaltou.

 

Outros projetos aprovados

 

         A Câmara Municipal de Canoinhas aprovou, em segunda votação, mais três projetos de lei na ultima terça-feira (26). De origem executiva, o projeto 060/2011 que visa acrescentar no PPA crédito adicional no valor de R$ 28.975,00. O montante será destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA) que utilizará na construção de sala, aquisição de móveis e equipamentos de informática na Escola Básica Municipal Alberto Wardenski.

            O projeto de lei n. 059/2011, de autoria do vereador Alexey Sachweh (PPS), garante ao homem do campo o acesso até o centro produtivo dentro da sua propriedade rural, independente das condições de tempo. Este benefício, segundo o projeto, deverá ser assegurado pelo poder público municipal.

            De autoria do vereador Bene Carvalho (PMDB), foi aprovado o projeto de lei n. 061/2011 que valida tempo de estágio como experiência profissional. Segundo a redação da matéria, toda pessoa que permaneceu como estagiário junto aos poderes executivo e legislativo, ou entidades ligadas à municipalidade - desde que em sua área de formação - poderão utilizar o tempo de serviço em concursos públicos ou testes seletivos municipais.

 

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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