Câmara autoriza repasse de auxílio de R$ 110 mil à Apae de Canoinhas
De forma unânime, na noite de terça-feira, 25, vereadores canoinhenses aprovaram em segundo turno o projeto de lei nᵒ190/2015, que autoriza a prefeitura a repassar o auxílio financeiro de R$ 110 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Canoinhas.
Na prática, o projeto trata da legalização do uso de parte dos recursos de R$ 804,8 mil, já encaminhados pela secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte (SOL), para o término da construção do ginásio de esportes situado no Campo D’Água Verde.
O repasse será utilizado para custear parcialmente a aquisição de um veículo adaptado, destinado para o transporte de pessoas com necessidades especiais atendidos pela entidade. “Ficou acertado que viria o valor excedente, desde que depois o município utilizasse de meios legais para repassar essa diferença à entidade, o que de fato aconteceu”, explicou o vereador Renato Pike (PR), que intermediou a liberação dos valores.
O vereador celebrou a conquista na tribuna da Câmara, enfatizando o importante papel desenvolvido pelos companheiros de partido na busca dos recursos, o apoio recebido dos demais edis e ao respaldo dado pelo deputado federal Jorginho Mello (PR), que fez a interlocução junto ao Estado para que o município e entidade fossem beneficiados.
Membros da direção da Apae e pais de alunos da entidade acompanharam a votação. “Divido esse momento de alegria com vocês, que são merecedores pelo trabalho que realizam e pelo respeito que têm da comunidade”, disse o vereador.
Demais projetos
Outros seis projetos de lei foram aprovados de forma definitiva na sessão em regime ordinário realizada na noite de terça-feira, 25.
Único de origem do Legislativo Municipal, o projeto de lei nᵒ168/2015 denomina de Rua Pedro dos Santos Corrêa, a via pública localizada no bairro Alto da Tijuca, que tem seu início na Estrada Alfredo Schumacker e segue à direita e paralela a Rua Ernest Numberg, sendo a segunda rua do Loteamento de Everton César Gonchorovski. A autoria é do vereador Chiquinho da Silva (PMDB).
Conforme o projeto de lei nᵒ174/2015, a prefeitura fica autorizada a acrescentar no orçamento da secretaria municipal de Administração, Finanças e Orçamento os valores de R$ 57.641,26 e R$ 200 mil. Os recursos são provenientes de anulação de dotações orçamentárias da própria pasta e pelo excesso de arrecadação já verificado.
Segundo o projeto de lei nᵒ176/2015, fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nᵒ5.625 de 15 de julho de 2015. Na prática, a redação traz o nome dos confrontantes que firmarão convênio com o município de Canoinhas, a fim de realizar a construção de muro na divisa com o Parque de Exposições Ouro Verde. Pelo novo texto são eles Zinésio Hoffmann Júnior e Gerson Lechinheski.
De acordo com o projeto de lei nᵒ179/2015, o município fica autorizado a repassar subvenção social no valor de R$ 5 mil à Associação dos Moradores do Campo D’Água Verde (Amcav). O recurso deverá ser utilizado no custeio de despesas gerais e manutenção de suas atividades.
Pelo projeto de lei nᵒ191/2015, a prefeitura de Canoinhas fica autorizada a ceder gratuitamente em favor da empresa L&P Transporte e Terraplanagem Eireli ME, situada na Rua Fauri de Lima, no distrito do Campo D’Água Verde, duas horas de serviço de máquina de rolo compressor (equipamento próprio ou terceirizado) e 20 metros cúbicos de cascalho. O serviço e o material visam sanar problemas decorrentes do estacionamento da empresa, que fica à beira da rua.
Com a aprovação definitiva do projeto de lei nᵒ192/2015, o município de Canoinhas fica autorizado a repassar, a título de contribuição, o valor de até R$ 5 mil ao Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeira de Canoinhas, Três Barras e Major Vieira.
A contribuição auxiliará a estadia de representantes do sindicato em viagens as cidades de Poitiers, na França, e Colônia e Dortmund, na Alemanha, onde pretendem estreitar laços e viabilizar intercâmbio cultural e comercial. A viagem acontece no período de 03 a 13 de setembro.
Extraordinária
Duas matérias que tramitavam pela Casa em regime de urgência foram votadas em sessão extraordinária sem remuneração na mesma noite de terça-feira, 25.
O projeto de lei nᵒ177/2015 trata da desapropriação por interesse público de uma área de 1,5 hectare, pertencente à Darli das Graças Costa, situada na localidade de Barra Mansa. Conforme custo levantado pela Comissão de Avaliação e Vistoria da prefeitura, o valor a ser pago é de R$ 37,5 mil. No local, a municipalidade pretende ampliar as instalações físicas da Escola Evaldo Dranka.
Já pelo projeto de lei nᵒ193/2015, a equipe de dança coreográfica “Tripudium Cia de Dança”, formada por 18 pessoas, fica autorizada a representar o município no evento intitulado “Prêmio Desterro”, que acontece em Florianópolis nos dias 29 e 30 de agosto. Pela mesma matéria, a prefeitura fica autorizada a custear despesas referentes ao transporte dos representantes canoinhenses.
Ambos os projetos haviam sido apreciados em primeiro turno durante a sessão de regime ordinário, realizada na mesma noite.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
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