Câmara aprova sete projetos de lei em segundo turno durante as sessões da semana
Sete projetos de lei foram votados e aprovados em segundo turno esta semana na Câmara Municipal de Canoinhas. Todas as matérias têm a autoria do Executivo Municipal e foram apreciadas pela unanimidade dos vereadores.
Pelo projeto de lei n°001/2016, a prefeitura fica a autorizada a abrir crédito no atual orçamento da secretaria municipal de Assistência Social e a utilizar o valor de R$ 15 mil, originário de anulação de dotações orçamentárias da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico.
Segundo justificativa da matéria, o remanejamento dos recursos ordinários é necessário para que seja custeado de quatro para sete, o aumento do número de detentos participantes do projeto de ressocialização previsto por meio de convênio firmado entre o município de Canoinhas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Cada integrante do programa recebe um salário mínimo mensal.
Tendo como base o superávit financeiro registrado no ano anterior, o projeto de lei n°027/2016 autoriza a prefeitura a incluir no orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, recursos ordinários de R$ 200 mil. O dinheiro deverá ser usado pelo Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan) na construção de abrigos para passageiros em diversos pontos do município.
O projeto de lei n°032/2016 autoriza a prefeitura a anular e a remanejar dotações orçamentárias da secretaria municipal de Administração, Finanças e Orçamento, visando utilizar recursos que somados totalizam R$ 34,1 mil no custeio do contrato empenhado com o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga).
Com a aprovação do projeto de lei n°033/2016, o município de Canoinhas fica autorizado a contratar financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (Brde), no valor de até R$ 1,5 milhão. O valor deverá ser usado no custeio de obras de pavimentação de vias urbanas e na aquisição de maquinário, equipamento para pavimentação, além de chassi de caminhão e carrocerias.
De acordo com o projeto de lei n°040/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Planejamento e a utilizar recursos originários de superávit financeiro no ano anterior e de convênio com o Estado de Santa Catarina.
Sendo assim, valores que somados totalizam R$ 148.387,05 deverão ser usados na implantação de academias de ginástica ao ar livre, cujas solicitações foram cadastradas no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef/SC). Também deverão ser utilizados na aquisição de móveis, materiais, equipamentos esportivos e instrumentos musicais. A contrapartida do município será de R$ 24.135,39.
Conforme o projeto de lei n°042/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e utilizar valores originários de superávit financeiro no exercício anterior.
Os recursos, que somados chegam a R$ 450.611,92, deverão ser usados no custeio da manutenção e conservação de ruas, estradas, praças, jardins, pontes e bueiros do município. Os valores são fruto da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), do Fundo Especial do Petróleo (FEP) e do Auxílio Financeiro para Fomento e Exportações (FEX).
Já com a aprovação do projeto de lei n°045/2016, o município fica autorizado a contratar operação de crédito vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II – etapa 03, no valor de até R$ 3 milhões, junto ao agente financeiro Caixa Econômica Federal. O recurso deverá ser utilizado na pavimentação e na conservação de vias urbanas.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
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