Câmara aprova projeto que oportuniza novas vagas dentro do estacionamento rotativo
Depois de ser debatido com representantes da Associação Empresarial de Canoinhas (Acic), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Sindilojas, do Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan) e ser analisado pelas comissões técnicas, a Câmara Municipal aprovou definitivamente o projeto que visa aumentar o número de vagas no estacionamento rotativo no centro da cidade, a partir da utilização parcial dos espaços reservados para carga e descarga.
A matéria de autoria dos vereadores Wilmar Sudoski (PSD) e Renato Pike (PR) voltou à pauta na sessão ordinária de terça-feira, 13, sendo apreciada de forma unânime. O texto segue, agora, para a sanção ou veto do prefeito municipal.
Com a proposição do projeto de lei n°196/2016, os autores pretendem fazer que os espaços destinados à carga e descarga de veículos funcionem somente das 08h às 18hos dias úteis e das 08h às 12h aos sábados.
Fora esses horários fica permitido que qualquer veículo automotor - exceto motocicletas, motonetas e afins - ocupe as vagas especificas para esse fim. Atualmente, o veículo flagrado estacionado nas vagas de carga e descarga em qualquer hora está sujeito à multa e até guinchamento.
O projeto é uma alteração da Lei Municipal n°4.370, de 16 de dezembro de 2008, com o acréscimo do parágrafo 15 ao artigo 1°.
Demais projetos
Prestes a fechar o atual exercício e a legislatura, vereadores ainda aprovaram definitivamente outros oito projetos de lei. Quatro de origem do próprio Legislativo e dois do Executivo Municipal foram votados em sessão ordinária. Outros dois, também de autoria do Executivo, foram apreciados na noite de terça-feira, 13, mas em reunião extraordinária sem remuneração.
Segundo o projeto de lei n°136/2016 fica denominado de “José Zattar” o Mercado Público Municipal que será construído na Rua Paul Harris, ao lado do Terminal Rodoviário, no centro da cidade. A autoria é do presidente da Câmara, Célio Galeski (PR).
Pelo projeto de lei n°190/2016 fica denominado de “Padre Luiz Marcelo Fvardovski” a Cozinha Comunitária que foi construída na Avenida dos Expedicionários, no Campo D`Água Verde, em anexo a Casa da Cidadania Neuzildo Borba Fernandes. João Grein (PT) é o vereador autor.
Conforme o projeto de lei n°191/2016, de autoria do vereador João Grein (PT), fica denominada de “Cila Terezinha Friedrich Boesing” a Central de Distribuição de Alimentos que será construída no parque de exposições Ouro Verde, no bairro Piedade.
De autoria dos vereadores Chiquinho da Silva (PMDB) e Célio Galeski (PR), o projeto de lei n°195/2016 denomina de “Lourdes Bernadete Ferreira Haag”, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), localizado na Rua Frederico Kohler, no Campo D`Água Verde.
Com a aprovação do projeto de lei n°204/2016, a prefeitura fica autorizada a anular dotação orçamentária da secretaria municipal de Administração e Finanças e a remanejar o valor de até R$ 8 mil para a secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano garantindo, assim, a suplementação de recurso para atender ações do Detracan e do Convênio de Trânsito, para parceria financeira com a 22ª Delegacia de Polícia Civil.
O projeto de lei n°205/2016 é o que autoriza o município de Canoinhas a firmar convênio com a 22ª Delegacia de Polícia Civil, podendo assim destinar o valor de até R$ 8 mil para a reforma do espaço que abrigará as instalações da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Canoinhas.
Aprovado em segundo turno durante a reunião extraordinária, o projeto de lei n°203/2016 autoriza o município de Canoinhas a alienar dois terrenos urbanos de 525 metros quadrados cada, situados nos lotes n° 04 e 05, quadra 20, no Loteamento Dona Noêmia, no bairro Industrial 1.
Com a iniciativa, o chefe do Poder Executivo pretende destiná-los às famílias de baixa renda, cadastradas na secretaria municipal de Habitação, que fará a seleção do beneficiários seguindo critérios do Conselho Gestor do Fundo Rotativo Habitacional (Frohab).
Também em reunião extraordinária, aprovado o projeto de lei n°206/2016 que autoriza a prefeitura a anular dotações orçamentárias da secretaria municipal de Administração e Finanças e a remanejar valores totais de R$ 80 mil ao Fundo Municipal de Saúde (FMS).
O recurso é para que seja feita a compra de medicamentos, além do custeio de despesas de passagens para pacientes que realizam tratamento fora do domicílio, de diárias de motoristas que transportam pessoas para tratamento de saúde em outras cidades e de combustível para os veículos.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
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