Câmara aprova contas do primeiro ano de gestão do prefeito Beto Faria
Seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) e recomendação da comissão técnica de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, vereadores canoinhenses aprovaram em segundo turno as contas do exercício de 2013, primeiro ano de gestão do prefeito Beto Faria (PMDB).
A votação definitiva aconteceu na sessão ordinária de segunda-feira, 11, sendo que a apreciação ocorreu de forma unânime.
Apesar de o TCE ter recomendado a aprovação das contas, o parecer trouxe ressalvas. Porém, todas com possibilidade de correção e adequação por parte da municipalidade.
Demais projetos
Outros dez projetos de lei foram aprovados em segundo turno e, por unanimidade, esta semana. As votações aconteceram na noite de terça-feira, 12.
O projeto de lei nᵒ51/2015 dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino. Vereador João Grein (PT) justificou a autoria da matéria afirmando que “os produtos oriundos da agricultura familiar, em pequenas propriedades do município de Canoinhas, geralmente apresentam forma de cultivo mais sustentável do que a produção de extensão”.
Pelo projeto de lei nᵒ060/2015, a prefeitura de Canoinhas fica autorizada a instituir a cobrança de contribuição de melhoria aos proprietários de imóveis localizados em duas vias públicas da cidade e que receberão o asfalto: Rua Afonso Kohler no bairro Sossego e Rua Sérgio Gapski, no bairro Água Verde.
A primeira etapa da Rua Afonso Kohler compreende na extensão de 197,12 metros lineares (entre as Ruas Saulo de Carvalho e Willibaldo Hoffmann), sendo que a contribuição de melhoria será calculada sobre o valor de R$ 2.459,81, referente à contrapartida do município no custo total da obra estimada em R$ 245.981,00.
Já a segunda etapa dessa mesma rua compreende na extensão de 397,69 metros lineares, sendo que o custo da obra está estimado em R$ 413.935,61 e, a contribuição de melhoria, será calculada sobre o valor de R$ 19.765,61, referente à contrapartida do município.
Na Rua Sérgio Gapski o asfalto será colocado numa extensão de 505,60 metros lineares, a partir da BR-280 até a Rua Jacob Fuck. O custo final da obra é de R$ 501.283,12, sendo que a taxa de contribuição de melhoria será calculada sobre o valor de R$ 8.183,12, referente à contrapartida do município.
Conforme o projeto de lei nᵒ067/2015, o município de Canoinhas fica autorizado a receber dois terrenos como forma de pagamento de dívidas tributárias da empresa Procopiak Compensados e Embalagens S/A.
Ambas as áreas possuem 450 metros quadrados e estão situadas no distrito do Campo D’Água Verde. Juntos os terrenos foram avaliados em R$ 117 mil e neles a prefeitura fará a ampliação das instalações do CEI Pedro Bandeira.
De acordo com o projeto de lei nᵒ070/2015, a prefeitura de Canoinhas fica autorizada a conceder até quatro horas de serviço com máquina motoniveladora e ceder 40 metros cúbicos de cascalho em favor da empresa Madeireira Água Verde, situada na Rua José Bail.
Segundo o projeto de lei nᵒ072/2015, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a acrescentar no atual exercício os valores de R$ 269. 567,44; R$ 344 mil; R$ 92,5 mil e R$ 80 mil, tendo como base o superávit financeiro registrado em 2014.
Os recursos são provenientes de verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Salário Educação, e serão utilizados na construção, reforma e ampliação de CEI’s.
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ073/2015, o Poder Executivo fica autorizado a integrar o município de Canoinhas na Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nᵒ078/2015, que altera a Lei Municipal nᵒ5.544, de 30/04/15. Pela nova redação, 33 atletas e três pessoas da delegação e da equipe técnica ficam autorizadas a representar Canoinhas nos 8º Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina, que acontece em Criciúma entre os dias 16 e 21 de maio.
O projeto de lei nᵒ079/2015 autoriza a prefeitura de Canoinhas a repassar subvenções sociais nos valores seguintes valores: R$ 7 mil a Pia União de Santo Antonio e de R$ 10 mil para a Associação dos Pacientes Oncológicos da Região de Canoinhas (Apoca).
Pelo projeto de lei nᵒ080/2015, a prefeitura fica autoriza a anular dotações orçamentárias da secretaria Municipal de Administração e Finanças e acrescentar no orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano o valor de R$ 11.184,00. O recurso será utilizado na aquisição de três armas de fogo (carabina Taurus CTT 40) para a Polícia Ambiental.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
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