Câmara aprova abono de produtividade para membros do programa ESF

Membros do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), que tiveram desempenho considerado ótimo ou acima da média, segundo avaliação do Ministério da Saúde, terão abonos de produtividade incorporados na folha salarial do mês de dezembro.

Todos são participantes do 2º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso a Qualidade da Atenção Básica (Pmaq-AB), no município de Canoinhas, com atuação na Cohab 1, nos bairros Alto das Palmeiras e Piedade e no distrito do Campo D’Água Verde (duas equipes).

Projeto de lei nᵒ235/2014, de origem do Executivo e que institui o abono, foi aprovado em segundo turno e pela unanimidade dos vereadores em sessão extraordinária e sem remuneração realizada na noite de segunda-feira, 08.

Bônus de R$ 7,2 mil serão pagos a cada um dos coordenadores de equipes. No caso de Canoinhas, a coordenação geral é feita por enfermeiro (a). Já para cada agente de saúde, será incluído o plus de R$ 3,6 mil no próximo salário. Os valores são acumulados e retroativos ao período de julho de 2013 a julho de 2014.

Outros projetos

Ainda durante a sessão extraordinária de segunda-feira, vereadores canoinhenses votaram a aprovaram outros seis projetos de forma definitiva. Todos foram incluídos na pauta após deliberação favorável do plenário sobre a importância do regime de urgência.

De acordo com o projeto de lei nᵒ210/2014, a prefeitura fica autorizada a desapropriar por interesse público e sem ônus financeiro, uma área de 183,90 metros quadrados, de propriedade de Pedro Arlindo Pereira e outro terreno com 30,65 metros de extensão na Rua Santa Cruz, no centro. A medida é uma solicitação do cartório de registro de imóveis para a averbação da rua.

Conforme o projeto de lei nᵒ211/2014, o poder Executivo fica autorizado a desapropriar por interesse público e sem ônus financeiro a área de 3.082,74 metros quadrados, de propriedade de Milton Bueno de Oliveira, no bairro Industrial I. A iniciativa visa garantir a abertura de uma rua para facilitar o acesso e deslocamento dos moradores daquela localidade.

Único de origem legislativa apreciado na reunião, o projeto de lei nᵒ217/2014 concede funcionamento de alvará provisório para a Taxi Classic, em duas novas vagas instituídas pela Lei nᵒ5.428/2014, de 21 de novembro. Assinaram como autores os vereadores Renato Pike (PR) e Paulo Glinski (PSD).

Através do projeto de lei nᵒ232/2014, o município de Canoinhas fica autorizado a firmar convênio no valor de R$ 20 mil com o Estado de Santa Catarina. O recurso será utilizado para a aquisição de armamentos para o 3º Batalhão de Polícia Militar.

O projeto de lei nᵒ234/2014 trata da abertura de credito no atual exercício, através de provável excesso de arrecadação. Dessa forma, o valor de R$ 50.021,55 será readequado junto ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Pelo projeto de lei nᵒ237/2014, atletas ficam autorizados a representar o município de Canoinhas no “1º Imbituba Cup de Futebol”, que acontece no período de 16 a 22 de dezembro. Também fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL) a custear o valor de até R$ 1,5 mil, referente ao transporte da delegação.

Sessão ordinária

Outras quatro matérias foram aprovadas em segundo turno durante a sessão de regime ordinário na noite de segunda-feira.

Segundo o projeto de lei nᵒ184/2014, fica denominada de Travessa Amazonas Vidal Lopes a via pública que tem seu início na Rua Ademar Muhlbauer e segue até a Rua Ivany Walter Rodrigues, sendo paralela a Rua Carlos Bail, no bairro Água Verde. A autoria é do vereador Wilmar Sudoski (PSD).

Com a aprovação do projeto de lei nᵒ068/2014, o poder Executivo fica autorizado a doar para as Obras Sociais, Assistenciais e Culturais de Canoinhas, área de 1.698,75 metros quadrados, localizada no Loteamento Zaniollo III.

De acordo com o projeto de lei nᵒ195/2014, a prefeitura de Canoinhas fica autorizada a ceder um triturador de vidros para o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). A cessão de uso do equipamento será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Conforme o projeto de lei nᵒ225/2014, o poder Executivo, através do Fundo Rotativo Habitacional do município (Frohab), fica autorizado a doar para Joel Schamposki Fernandes, material de construção existente na localidade de Santa Leocádia, objeto de uma casa de madeira destinada à utilização por funcionário público que até pouco tempo exercia a função de balseiro na travessia do Rio Iguaçu.

O município justificou a medida por ter feito a concessão do serviço de travessia a empresa privada e pelo fato de não possuir interesse no madeiramento do imóvel (casa) em desuso.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP

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