Aprovado projeto que institui horário de verão na prefeitura e em suas repartições

Em sessão ordinária na noite de segunda-feira, 07, vereadores canoinhenses aprovaram por unanimidade e, em segundo turno, o projeto de lei n°183/2016 que institui horário especial de funcionamento nos órgãos do Poder Executivo Municipal.

A partir da sanção do prefeito em exercício Wilson Pereira (PMDB) e da publicação da Lei, o expediente na prefeitura e em suas repartições será em turno único de seis horas diárias, em horário ainda a ser definido.

Os serviços considerados essenciais à população, como os de fiscalização urbana e de trânsito, educacionais, assistenciais e de saúde permanecerão funcionando em horário normal.

Na justificativa do projeto, o Executivo Municipal alega que o horário de verão visa propiciar maior eficiência ao serviço público, ao mesmo tempo que proporciona diminuição de despesas relacionadas ao consumo de energia elétrica em virtude do menor uso de equipamentos atenuadores do calor.

Até o ano 2015, o horário de verão era instituído por meio de decreto assinado pelo prefeito municipal. Porém, a partir deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está recomendando que toda alteração relacionada ao horário de funcionamento de órgãos públicos municipais seja antes aprovada pelo Poder Legislativo.

Quando da discussão da matéria, antes da votação em primeiro turno na semana passada, vereadores não viram objeção em aprovar o horário diferenciado. Segundo eles, essa prática vem sendo adotada há pelo menos 12 anos no município, ou seja, a três mandatos.

Gilmar Martins, o Gil Baiano (PR) e João Grein (PT), no entanto, sugeriram que o prefeito municipal criasse dois turnos de trabalho para os servidores da secretaria de Obras, a fim de que os trabalhos de conservação e manutenção de ruas e estradas do interior não fossem prejudicados com a redução do expediente.

De acordo com o projeto, a medida tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Caso o prefeito eleito Beto Passos (PSD) queira manter o horário diferenciado, terá que encaminhar nova matéria à Câmara pedindo autorização dos vereadores.

Outros projetos

Mais três projetos de lei foram votados e aprovados em segundo turno na reunião ordinária de segunda-feira, 07. Dois são de autoria do Executivo Municipal.

Pelo projeto de lei n°176/2016, os atletas André Paulo Simões da Matta, André Ramon Flenik, Antony Abilhoa Osório e Tiago Dobrefuop ficam autorizados a representar o município de Canoinhas na modalidade de karatê masculino, durante os Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), na cidade de Tubarão.

Ainda conforme o projeto, a prefeitura poderá realizar o adiantamento do valor de até R$ 3 mil, referente ao custeio de refeições e despesas emergenciais dos atletas durante a competição.

Segundo o projeto de lei n°177/2016, os atletas Thiago Dobrefuop, Gabriel Soares de Souza e Rian Felipe de Campos Mendes, além das atletas Jenifer Alice de Almeida Santos, Liliane Matsuzawa Figueiredo, Juliana Torquato Vesolovski, Heloisa Fernanda Padilha dos Santos e Laissa Victória Poltronieri de Lima, ficam autorizados a representar o município de Canoinhas na fase estadual das 16ª Olimpíadas Estudantis de Santa Catarina (Olesc), que acontece na cidade de Palhoça no período de 26 de novembro a 03 de dezembro deste ano.

Também pelo projeto, a prefeitura poderá realizar o adiantamento do valor de até R$ 3 mil, referente ao custeio de refeições e despesas emergenciais dos atletas durante a competição.

Única matéria de origem legislativa votada e aprovada na sessão, o projeto de lei n°155/2016 denomina de “Centro de Educação Infantil Rural Deckla Prust” a unidade de ensino situada na localidade do Salto da Água Verde. Os autores da matéria são os vereadores Chiquinho da Silva (PMDB) e João Grein (PT).

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP

Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134