Aprovado projeto de lei que concede incentivo ao jovem advogado

Aprovado em segundo turno e, de forma unânime durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 16, projeto de lei nᵒ113/2013 que concede incentivo ao jovem advogado com atuação profissional liberal autônoma no município de Canoinhas. A matéria tem a autoria do presidente da Câmara, vereador Renato Pike (PR).

Pelo projeto, ficam concedidas reduções no pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). São reduções de 100% nos primeiros 36 meses de atuação e 50% nos meses subsequentes.

Ainda de acordo com o projeto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), subseção de Canoinhas, deverá informar anualmente a relação dos advogados em atuação, inclusive, identificando aqueles profissionais com direito aos benefícios previstos na lei.

O projeto segue, agora, para a sanção ou veto do prefeito Beto Faria (PMDB).

Indicação

Também na sessão ordinária de segunda-feira, 16, vereador presidente Renato Pike (PR) apresentou indicação solicitando pintura nas faixas de pedestres e de sinalização e também nas lombadas que ficam em toda extensão das avenidas Rubens Ribeiro da Silva e dos Expedicionários, no distrito do Campo D’Água Verde. O documento será encaminhado ao Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan).

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP

Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134