Aprovado em segunda votação Projeto de Lei que revoga nível salarial único dos ACTs de Canoinhas

por Assessoria de Imprensa última modificação 15/12/2021 15h08

Aprovado em segunda votação Projeto de Lei que revoga nível salarial único dos ACTs de Canoinhas 

 

Sessão de terça-feira, 14, foi aprovada em segunda votação PL revoga nível salarial único dos ACTs de Canoinhas. Projeto esse amplamente discutido nas reuniões das comissões, ele havia sido apresentado, discutido e votado na sessão do dia 06.

Na sessão ordinária de terça-feira, 14, os professores voltaram a ocupar a plenária da câmara de vereadores a fim de acompanhar a segunda votação.

Presidente da casa, o vereador Gil Baiano abriu a sessão e seguiu o cronograma de trabalho. Após a discussão de outros assuntos, o presidente anunciou a segunda votação do PL. Vereadores como Tati, Julianaa, Zenilda e Marcos reforçaram os seus discursos em prol da classe presente. Os vereadores presentes aprovaram o projeto que agora segue para sanção, ou não, do prefeito Beto Passos.

O projeto revoga dois artigos de lei aprovada há três semanas. O artigo 14 que diz que “a remuneração do pessoal contratado, nos termos desta Lei, será correspondente ao Nível I da Tabela de vencimento, constante no Anexo I da Lei Complementar n.º 038/2011, acrescido da gratificação de regência de classe na forma estabelecida no artigo 50 da mesma lei.”

O outro artigo diz que os contratados não poderão “receber, em sua remuneração, valores relativos a progressões, vantagens ou adicionais previstos nas Leis Municipais que instituem o Plano de Carreira, Cargos
e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ou o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal.”

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