Vereadores Osmar e André pedem isenção do IPTU e questionam férias coletivas na Fundação de Esportes

Vereadores Osmar e André pedem isenção do IPTU e questionam férias coletivas na Fundação de Esportes

Possibilidade de isenção do IPTU para quem pagar ou realizar obra de competência pública e servidores públicos municipais da Fundação Municipal de Esportes e Lazer também poderiam ter férias coletivas conforme o decreto n. 353/2023

Durante a Sessão Ordinária da terça-feira, 05, os vereadores André Flenik e Professor Osmar foram autores de dois requerimentos.

O primeiro, de nº 744/2023, requer que seja encaminhado ofício à Prefeita, Juliana Maciel Hoppe, e à Procuradora do Município, Andrielli Kluczkovski, solicitando informar se há   a possibilidade de isenção do IPTU para quem pagar ou realizar obra de competência pública. Observando a solicitação de moradores que pretendem depositar o dinheiro que seria destinado ao IPTU em Juízo para realizar obras em suas ruas, existe essa possibilidade legal?  Esse valor pode ser até 100% do IPTU?

Já o segundo de nº 745/2023 eles requerem que seja encaminhado ofício também à Prefeita, solicitando  informar se os servidores públicos municipais da Fundação Municipal de Esportes e Lazer também poderiam ter férias coletivas conforme o decreto n. 353/2023 que retifica o decreto n. 340/2023:  Art.1º- Ficam concedidas FÉRIAS COLETIVAS, no período de 02/01/2024 a 31/01/2024, aos servidores dos CEIs,  Escolas Municipais de Canoinhas, aos servidores do Programa de Atenção à Educação Municipal (PAEM), Espaço Crescer, do Polo da Universidade Aberta do Brasil, do Centro da Juventude (CEJU), do Programa Integração,  AABB Comunidade e aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme o memorando n. 24.654/GAB/2023. Contudo, a Fundação Municipal de Esportes e Lazer- FMEL, necessita que seus funcionários utilizem o mesmo período das férias coletivas, sendo que o calendário das competições esportivas segue o calendário escolar. Assim, o município não corre o risco de participar destas competições por falta do técnico desportivo da determinada modalidade, por este estar em gozo de suas férias.

É bom ver representantes do povo preocupados com questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos e dos servidores públicos.

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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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