Vereadores canoinhenses agradecem recursos e assinam Moção de Apelo
Vereadores canoinhenses agradecem recursos e assinam Moção de Apelo
Atividade legislativa local, onde os vereadores de Canoinhas estão expressando gratidão por recursos destinados à cidade e também fazendo um apelo ao INSS para que retorne as perícias médicas na região. Esse tipo de ação demonstra a responsabilidade dos representantes locais em buscar o bem-estar e os interesses da comunidade que representam
Os dez vereadores assinaram três requerimentos, dois de agradecimentos por recursos destinados à nossa cidade e um de apelo ao INSS quanto ao o imediato retorno das perícias médicas no município de Canoinhas e região.
O primeiro é de nº 090/2024, requer que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Antídio Lunelli, agradecendo a destinação de recursos ao nosso município através de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à APOCA.
Já o segundo foi de nº 091/2024, qual requer que seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Valdir Cobalchini, agradecendo a destinação de recursos ao nosso município através de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a realização de castrações.
A Moção de Apelo de nº 093/2024, requer que a assessoria parlamentar encaminhado ofício ao Excelentíssimo Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Alessandro Antônio Stefanutto:
MOÇÃO DE APELO: A Câmara Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no exercício de suas atribuições legais e embasada no clamor da população que representa, vem, com a mais alta estima e consideração, dirigir-se a Vossa Excelência para apresentar e solicitar a imediata reativação das perícias médicas no município de Canoinhas, medida essencial para garantir o acesso à justiça social e assegurar os direitos dos segurados do INSS.
Considerando que desde 2015 estamos sem perícia médica em Canoinhas, e que outros municípios vizinhos também dependiam do agendamento de perícias em Canoinhas, tais como Major Vieira, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Irineópolis, e todos esses municípios, assim como Canoinhas, estão enfrentando desafios significativos, acionando filas de espera de até três meses para a realização da perícia médica.
Considerando a relevância de Canoinhas como pólo regional no Planalto Norte Catarinense, sendo que a agência do INSS atende uma população de cerca de 100 mil pessoas, com um número significativo de segurados do INSS.
Considerando a realização de audiência pública em 19 de novembro de 2021, com a participação de cerca de 120 pessoas, para debater a problemática da falta de perícias médicas no município e os impactos na vida dos segurados e seus dependentes.
Diante dos apontamentos acima a Câmara Municipal de Canoinhas requer de Vossa Excelência o imediato retorno das perícias médicas no município de Canoinhas.
Justificativa: O INSS assume a responsabilidade pela gestão de benefícios sociais, aposentadorias e auxílios, sendo a perícia médica um procedimento crucial para a concessão desses direitos. A suspensão das perícias em Canoinhas impede o acesso dos segurados aos seus direitos, gerando transtornos e sofrimento à população.
A renda proveniente dos benefícios do INSS possui caráter alimentar, e sua ausência coloca em risco a subsistência dos trabalhadores e suas famílias. A necessidade de deslocamento para outros municípios para realizar a perícia médica implica em custos adicionais e transtornos para os segurados, muitos dos quais não possuem condições financeiras ou físicas para tal. A demora na realização das perícias causa prejuízos financeiros e afeta a saúde mental dos segurados, configurando-se como uma grave violação de seus direitos.
A Câmara Municipal de Canoinhas salienta ainda que: Já foram enviados diversos requerimentos ao INSS sobre a questão das perícias médicas e da reabertura da agência. Documentação sobre a questão foi entregue à Superintendência do INSS em Florianópolis em fevereiro de 2022. A população de Canoinhas e da região clama pela urgente resolução da problemática, que causa sofrimento e impede o acesso aos direitos sociais. Diante do exposto, confiamos na sensibilidade e no compromisso de Vossa Excelência com a justiça social e solicitamos a imediata resolução da presente situação, com a reativação das perícias médicas em Canoinhas.
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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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