Seis projetos de lei são aprovados em segundo turno
Nas sessões ordinárias da semana, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram de forma definitiva seis projetos de lei. Todas as matérias tiveram a autoria do executivo municipal. Também rejeitaram de maneira unânime dois vetos do prefeito Beto Faria (PMDB) a projetos de lei encaminhados pelo legislativo.
Com o parecer favorável ao projeto de lei nᵒ148/2013, a prefeitura do município fica autorizada a permutar uma área de terras de 488,34 metros quadrados, constituído pelo lote nᵒ11, quadra nᵒ231, localizado na Rua Saulo de Carvalho, por um terreno de 450 metros quadrados, constituído pelo lote nᵒ04, quadra nᵒ503, na Rua Francisco de Paula e Silva, de propriedade de Lucilda de Jesus Alves.
O município fica autorizado, com a aprovação do projeto de lei nᵒ154/2013, a firmar convênio com a Associação União dos Bairros Alto das Palmeiras e Boa Vista, com o objetivo de auxiliar a ornamentação natalina da Praça João XXIII. Desta forma, a prefeitura irá ceder 150 metros de mangueira de iluminação de led ou comum, 50 metros quadrados de madeira para forro, quatro chapas de compensado e dez barras de ferro 5/16.
Vereadores autorizaram o município a ceder por um período de dez anos - com a aprovação unânime do projeto de lei nᵒ157/2013- terreno de 10 mil metros quadrados à GSA-Pré Moldados Ltda-ME. A área fica situada na Avenida Senador Ivo D’Áquino, no bairro Industrial 1, nas proximidades da antiga estrada que liga Canoinhas ao distrito de Paula Pereira.
No local, a empresa irá instalar sua nova fábrica de pré-moldados em concreto armado destinado à construção civil. Conforme relatou Adriano Gasda, um dos proprietários da empresa, o investimento inicial na compra de equipamentos deve superar a R$ 1 milhão. “São importados da Alemanha, com alta tecnologia e que no final terão um custo aproximado a R$ 5 milhões”, afirmou na tribuna da Câmara, na sessão ordinária de terça-feira, 05.
A aprovação do projeto de lei nᵒ167/2013 permite que o município repasse recurso de até R$2,5 mil em favor da Liga Esportiva Canoinhense visando o custeio de parte das despesas relativas à participação dos alunos do Centro de Educação Profissional Vidal Ramos (Cedup), nos IX Jogos Escolares de Santa Catarina (Jeasc), que acontece entre os dias 07 e 09 de novembro, em Canoinhas.
Através da apreciação do projeto de lei nᵒ164/2013, a prefeitura fica autorizada a custear despesas relativas ao deslocamento dos atletas Marcos Antonio Kucarz, Rodrigo de Oliveira e Fabiano Moreira, que representam Canoinhas no Campeonato Mundial de Long Board, que acontece em Teotônia, no Rio Grande do Sul, entre os dias 14 e 16 de novembro.
Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei nᵒ156/2013 autorizando, assim, o município a tomar empréstimo de até R$ 1.429.565,44 junto a Caixa Econômica Federal visando à adesão ao Programa de Modernização da Administração Tributária (Pmat).
Vetos
Rejeitados por unanimidade dois vetos do prefeito Beto Faria (PMDB) a projetos de origem do legislativo municipal. Ambos versam sobre a concessão e exploração de serviço de taxi através de alvará provisório e têm a autoria do vereador Bene Carvalho (PMDB). Um deles diz respeito ao ponto nᵒ07, na Cohab I, destinado ao profissional Valdevino de Paula e outro no ponto nᵒ02, na Praça Lauro Muller, direcionado a Odair José de Almeida.
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