Repasse de R$ 500 mil ao Hospital Santa Cruz deverá ser em parcela única e em até três dias
De forma unânime e definitiva o plenário da Câmara Municipal de Canoinhas deliberou pela aprovação dos projetos de lei n°123 e 125/2016 que autorizam, respectivamente, a prefeitura a abrir crédito no atual exercício por meio de anulação de dotações orçamentárias e também a fazer o repasse de subvenção social ao Hospital Santa Cruz, que enfrenta uma das piores crises financeiras de sua história.
Através de emenda proposta pelo vereador Renato Pike (PR), o repasse de R$ 500 mil deve acontecer em parcela única e no prazo máximo de até 72 horas após a segunda votação das matérias, que ocorreram na sessão ordinária de terça-feira, 21. O recurso é originário das sobras financeiras da Câmara, no período de janeiro a junho deste ano.
Representantes da direção e funcionários do hospital acompanharam a votação. Ao ocuparem a tribuna, o presidente da entidade Artur Burgardt e o diretor administrativo Derby Fontana, reiteraram a informação de que o agravamento da crise foi motivada, principalmente, pelo atraso nos pagamentos dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por parte das esferas estadual e federal de governos.
Com a aprovação em segundo turno de outras três matérias, o Hospital Santa Cruz receberá mais R$ 350 mil em recursos. Pelos projetos de lei n°118 e 120, a prefeitura fica autorizada, respectivamente, a abrir crédito de R$ 200 mil no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e a repassar como forma de subvenção social o valor à entidade.
O recurso ordinário é proveniente de sobras financeiras do exercício de 2015. O dinheiro deverá ser aplicado em despesas com material hospitalar, medicamentos, material de limpeza e de expediente, além do pagamento de pessoal, encargos sociais e manutenção dos serviços do sobreaviso médico até o final deste ano.
Tendo como base o superávit financeiro registrado no ano anterior, o projeto de lei n°124 autoriza a prefeitura a abrir crédito de R$ 150 mil no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. O recurso deverá ser utilizado no pagamento de exames de diagnóstico através de imagem, realizados pelo convênio intermunicipal Cisamurc.
Demais projetos
Vereadores canoinhenses aprovaram por unanimidade e, em segundo turno, mais quatro matérias durante a sessão ordinária de terça-feira, 21.
De acordo com o projeto de lei n°113/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no atual orçamento da secretaria municipal de Educação e utilizar valor de R$ 190.419,97, originário de superávit financeiro do exercício anterior, na ampliação, reforma e construção de escolas e Centros de Educação Infantil.
Segundo o projeto de lei n°126/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Educação e utilizar o recurso de R$ 300 mil nas despesas referentes a merenda dos alunos das unidades escolares do município. O dinheiro é originário de superávit financeiro registrado no ano anterior.
Através da aprovação do projeto de lei n°128/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito de R$ 920 mil no orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. O recurso é originário de sobras financeiras do ano anterior.
Desse montante, R$ 100 mil serão aplicados em operação tapa buracos, R$ 620 mil na manutenção e reperfilamento asfáltico das Ruas Coronel Albuquerque (centro), Frohlinde (bairro Piedade), Major Vieira, Wolf Filho e Travessa Sete de Setembro (centro), além de R$ 200 mil na aquisição de cascalho e pedra brita graduada para serem utilizadas na recuperação de ruas do distrito do Campo D`Água Verde.
Por fim foi aprovado o projeto de lei n°129/2016, que autoriza a prefeitura a custear valor de até R$ 2 mil, referente a despesas do transporte de dançarinos da Escola Municipal de Ballet da Casa de Cultura de Joinville, visando suas participações na IV Mostra de Dança Clássica, que acontece em Canoinhas.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
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