Projetos geram dúvidas e são retirados de pauta de votação
A solicitação inicial foi feita pelo presidente da comissão de Justiça e Redação, vereador Paulo Glinski (PSD) e, posteriormente, por João Grein (PT) que preside a comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização. A edilidade acatou por unanimidade o pedido dos solicitantes.
Como forma de esclarecer algumas questões, Glinski propôs que algum funcionário da secretaria municipal de Administração e Finanças comparecesse a uma das reuniões das comissões técnicas. “Pode ser que alguém, com conhecimento técnico em contabilidade, possa nos explicar algumas coisas que não estamos conseguindo entender”, frisou.
Um dos pontos questionáveis, segundo o vereador, está no artigo 5º do projeto de lei nᵒ 010/2013, que abre crédito adicional no valor de R$ 1.240.000,00 provenientes de provável excesso de arrecadação junto ao Fundo Municipal de Saúde e secretaria municipal de Meio Ambiente. “Existe algum convênio? Recursos que virão dos governos estadual ou federal? Como prever algo que nem sabe que vai acontecer?”, indagou.
Também questionado foi o projeto de lei nᵒ015/2013, em que o executivo municipal reconhece e solicita quitar despesa do exercício 2012 no valor de R$ 26 mil. A dívida é com uma empresa responsável pelas obras de reforma do galpão de gastronomia situado no parque de exposições Ouro Verde.
Os recursos são provenientes de convênio firmado com o governo federal. A obra foi concluída em abril do ano passado, mas o dinheiro só foi repassado ao município no mês de outubro. “Tem que ver se a obra foi bem feita, se está de acordo com aquilo que previa o projeto para depois pagá-la”, disse Glinski.
Para João Grein, “a contribuição dos vereadores para com este projeto é votá-lo com a certeza de que se vai acertar”. Já Wilmar Sudoski (PSD) defende a votação desde que haja conhecimento pleno dos conteúdos. “Iremos pelo correto, mas para isso, se faz necessário o entendimento daquilo que estamos votando”, completou.
Aprovados
A segunda matéria foi a que cede, mediante o pagamento de R$ 200, o parque de exposições Ouro Verde ao Núcleo dos Criadores de Cavalo Crioulo do Contestado para o evento denominado “Crioulaço e leilão” que acontecerá nos dias 1º e 2 de junho deste ano.
Em outro projeto, os vereadores autorizaram a cessão do parque de exposições mediante o pagamento de R$ 300, ao Centro de Tradições Gaúchas Presilha do Contestado, para que seja realizado rodeio crioulo interestadual nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro.
E, por final, foi apreciado o projeto que obriga as empresas comerciais e industriais do município e que comercializam o isopor como embalagem, a recolher e destinar ecologicamente as sobras existentes. A matéria tem a autoria do vereador João Grein (PT).