Projeto sobre padronização das calçadas será revisado por entidades antes de ser votado pela Câmara

Num prazo de até dez dias, a prefeitura de Canoinhas deve encaminhar às entidades ligadas à indústria e ao comércio o esboço do projeto de lei que regulamenta a padronização das calçadas no perímetro urbano do município. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira, 21, durante reunião na Câmara Municipal.

O encontro contou com a presença de representantes da Associação Empresarial de Canoinhas (Acic), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Sindicato do Comércio Varejista de Canoinhas (Sincovac), do Sindicato Patronal de Canoinhas e Região (Sindilojas), da Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Canoinhas (Aevc), do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), do Executivo Municipal e também de comerciantes locais.

Para um dos organizadores da reunião, vereador licenciado Renato Pike (PR), a ideia é que as entidades discutam com seus associados item por item do projeto. O modelo a ser adotado na área comercial da cidade, a primeira a ser padronizada depois que a Lei entrar em vigor, além dos prazos para que os proprietários possam executar as obras são, segundo ele, pontos importante a serem esclarecidos. “Só iremos votar aquilo que for de consenso”, explicou.

Também marcaram presença os vereadores Wilmar Sudoski (PSD), Laudecir Maciel (PR), Neuzo Genérico (PSB) e Cleverton Durau (PR).

Na ocasião, a arquiteta da secretaria municipal de Planejamento, Karoline Crestani fez uma breve explanação sobre dois modelos padrões destinados à região central da cidade. Um é para passeios públicos com até três metros de largura e outro para as calçadas com mais. Ambos foram desenvolvidos através de uma parceria com a Aevc.

Nas duas propostas, o revestimento dos passeios deverá ser feito em paver, com piso tátil direcional e de alerta para orientar, principalmente, as pessoas com deficiência visual. Os dois modelos trazem rebaixamento da calçada em forma de rampa nos locais onde ocorrem a travessia de pedestres e acesso de veículos.  

Levantamento preliminar estima que varia entre R$ 60 a R$ 70 o custo por metro quadrado nos dois padrões. Não está descartada a hipótese de pelo menos na região central da cidade, a prefeitura pagar a mão de obra e os comerciantes o material a ser utilizado.

A secretaria municipal de Planejamento também encaminhará às entidades outro modelo de calçadas, que deverá ser adotado nos bairros da cidade.

Acessibilidade

Fora o embelezamento e organização dos passeios, o presidente da Associação Empresarial de Canoinhas (Acic), Alfredo Lang Scultetus destacou a garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência como um dos motivos primordiais para se colocar o projeto em prática.

Disse ainda que o momento de padronizar os passeios é agora, já que calçadas do centro e bairros estão sendo quebradas para a instalação da rede de esgotamento sanitário. “Sou favorável que quando for fazer uma rua, uma região, que se faça tudo de uma vez, que não fique nada pela metade”, argumentou.

Ao apresentar fotos de locais sem calçada e de passeios sem nenhuma condição de acessibilidade, inclusive, no centro da cidade, Scultetus lembrou que foi a Acic a primeira entidade local a cobrar um posicionamento do governo municipal sobre o assunto.

Desde dezembro do ano passado, três reuniões foram realizadas entre os representantes da entidade, do Executivo Municipal, da secretaria municipal de Planejamento e da Aevc, com o objetivo de debater questões pertinentes ao projeto e trabalhar na elaboração dos padrões.

Assessoria de Imprensa

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