Prefeita Juliana fala na Câmara na última Sessão Ordinária do ano

Prefeita Juliana fala na Câmara na última Sessão Ordinária do ano

Município de Canoinhas libera certidões travadas por dívida de R$ 1 milhão

Na terça-feira, 20, durante a sesso a Prefeita Juliana Maciel fez uso da Tribuna para trazer boas notícias tem que ser partilhadas como destacou ela mesma ao iniciar a fala. O Município de Canoinhas garantiu na Justiça a liberação das certidões negativas de débito. As chamadas CNDs são documentos emitidos por órgãos públicos, tanto para pessoas de caráter físico, quanto jurídico (como a prefeitura). A certidão indica que não há pendências financeiras em relação a tributos e também nenhuma falta de entrega das conformidades legais exigidas pelo fisco. Canoinhas estava sem duas certidões e agora voltou a obtê-las por meio de uma liminar judicial requerida pelo departamento jurídico do Município.

As certidões estavam bloqueadas por conta de uma dívida do Município no valor de R$ 1 milhão cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A dívida é o resultado do que foi apurado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em relação a compra de livros com dinheiro do Estado no valor de R$ 2,3 milhões. A CGE constatou que houve superfaturamento na compra dos livros e uma das editoras contratadas pelo Município de Canoinhas por meio de licitação com indícios de fraude, foi proibida de contratar com o Município de Chapecó por haver indícios semelhantes de fraude em licitação vendida pela editora naquela cidade. A CPI dos Livros, criada na Câmara de Vereadores de Canoinhas, atestou as fraudes e emitiu um relatório encaminhado a TCE, CGE e vários outros órgãos de fiscalização.

Encerramos o ano da melhor forma possível, um dos grandes desafios para o ano de 2023 era essas certidões falou ela, completou dizendo que “não acha certo que quitemos esse debito com o dinheiro do povo canoinhense”. Prefeita Juliana desejou um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo a todos.

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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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