Orçamento da prefeitura de Canoinhas em 2017 será de R$ 149,6 milhões
Em sessão extraordinária na tarde de terça-feira, 20, vereadores canoinhenses aprovaram em segundo turno as matérias que dispõem sobre a elaboração das leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e que fixam em mais de R$ 149,6 milhões, as receitas e despesas do município para 2017, primeiro ano de Beto Passos (PSD) no comando da prefeitura de Canoinhas.
Do montante fixado pelo Executivo Municipal, R$ 135 milhões são de receitas correntes e R$ 14,5 milhões de receitas de capital. Os projetos de lei n°163 e 169/2016 (substitutivo) foram protocolados na Câmara na tarde de segunda-feira, 19, sendo votados em primeiro turno durante a sessão ordinária do mesmo dia.
Secretarias municipais de Educação e Saúde devem consumir, respectivamente, recursos de R$ 42,9 milhões e R$ 34,1 milhões. Na sequência vêm as pastas de Obras e Desenvolvimento Urbano com R$ 22,8 milhões e de Administração, Finanças e Orçamento com previsão de gastos superiores a R$ 13,2 milhões.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) o Gabinete do prefeito de utilizar R$ 1,8 milhão, enquanto a secretaria municipal de Desenvolvimento Rural outro R$ 1,6 milhão. Já o repasse da prefeitura à Câmara Municipal foi fixado em pouco mais R$ 4,5 milhões.
A despesa prevista com o Instituto Canoinhense de Previdência (ICPREV) será de R$ 11,6 milhões, sendo que aproximadamente R$ 3,7 milhões com a função previdência social e R$ 7,8 milhões com reserva de contingência.
A LDO e a LOA seguem sem emendas para a sanção ou veto do prefeito Beto Faria (PMDB).
Demais projetos
Outras seis matérias foram aprovadas por unanimidade e de forma definitiva durante a sessão extraordinária sem remuneração. Todas têm a autoria do Executivo Municipal.
Segundo o projeto de lei n°207/2016 a prefeitura fica autorizada a anular dotações orçamentárias da secretaria municipal de Administração, Finanças e Orçamento e remanejar valores que totalizam R$ 485 mil para a secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Os recursos serão utilizados na pavimentação e recuperação de ruas e estradas, tendo em vista que o Badesc não renovou os contratos da operação de crédito do Programa Juro Zero. Sendo assim, o município deve usar recursos ordinários para liquidar as despesas.
Pelo projeto de lei n°208/2016 o município fica autorizado a celebrar convênio com o Hospital Santa Cruz de Canoinhas, podendo repassar a entidade valores de até 2 milhões. Os recursos são para custear despesas inerentes aos serviços de saúde prestados pela Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM), com a participação complementar da iniciativa privada.
Conforme o projeto de lei n°209/2016 fica estabelecido nova delimitação ao perímetro urbano do município, especificamente na área que compreende o conjunto habitacional Nossa Senhora Aparecida, no bairro Piedade. Tal regularização, segundo justificativa do prefeito Beto Faria (PMDB), implicará, inclusive, em maior números de contribuintes referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Por meio da aprovação do projeto de lei n°210/2016, o município fica autorizado a permutar área com 246,8 metros quadrados, valor venal de R$9 mil, constituído pelo lote n°56, desmembrado do lote n°80, quadra n°113, no bairro Piedade, de propriedade de Neodi João Nercolini, por outra área com 338,51 metros quadrados, também de valor venal de R$ 9 mil, constituído pelo lote n°20, quadra n°113, no bairro Piedade e de propriedade da prefeitura de Canoinhas. Tal iniciativa visa a regularização do imóvel pertencente a Neodi João Nercolini.
De acordo com o projeto de lei n°211/2016 a prefeitura fica autorizada a desapropriar por interesse público, sem ônus financeiro, terreno com 4.745,20 metros quadrados, parte de uma área maior de 76.259,34 metros quadrados, de propriedade de Amilton dos Santos e Outros, situada no distrito do Campo D`Água Verde. O imóvel a ser desapropriado será única e exclusivamente utilizado para abertura de rua.
Já pelo projeto de lei n°212/2016 a prefeitura fica autorizada a desapropriar amigavelmente e/ou judicialmente, conforme decreto de interesse público, terreno de 530,70 metros quadrados, parte de uma área maior de 3.141,50 metros quadrados, de propriedade de Noeli Terezinha Olescovicz, situada no bairro Alto da Tijuca. O espaço a ser desapropriado será única e exclusivamente utilizado para abertura de trecho na Rua Ernestina Peres Cordeiro, no bairro Alto da Tijuca.
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