Nota de esclarecimento

- A maioria dos vereadores votou favorável a matéria por entender que a mesma, no geral, contempla setores importantes da administração pública municipal. Áreas como Saúde, Educação e Obras estão sendo beneficiadas. O projeto destina recursos, inclusive, para a manutenção do Hospital Santa Cruz. Em caso de rejeição, a matéria não retornaria mais este ano à pauta de votação;

- Desta forma, a população seria penalizada com a paralisação de serviços necessários e essenciais como, por exemplo, o atendimento médico e demais procedimentos em postos de saúde, transporte escolar e também aquisição de alimentos para a merenda escolar nas escolas. Até o Hospital Santa Cruz seria atingido e correria o risco de ter que fechar as portas caso o projeto recebesse a negativa da Câmara;

- Com a aprovação do projeto, recursos foram realocados para as diversas secretarias municipais, fundações e também ao Gabinete do Prefeito;

- Entre os diversos incisos encontrados no projeto, apenas um trata de valores para a aquisição do veículo destinado ao Gabinete do Prefeito. Os demais itens direcionam recursos para manutenção de programas e serviços imprescindíveis à população nas mais diversas áreas. Exemplo disso é a verba destinada para a compra de viatura para a Polícia Militar visando o incremento da segurança pública local;

- O valor de até R$ 91,6 mil correspondente a compra do carro para o Gabinete do Prefeito significa aproximadamente 2% do montante de R$ 9 milhões englobados pelo projeto. 98% restantes serão aplicados em relevantes serviços à comunidade através dos setores ligados a administração pública municipal;

- O recurso para a aquisição do veículo não significa que será usado em sua totalidade. De modo algum diz que o procedimento será realizado neste momento. Até a presente data existe apenas a autorização;

- A matéria diz respeito a abertura de crédito adicional no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) e a inclusão no orçamento de recursos financeiros através do superávit financeiro da prefeitura verificado no exercício de 2012;

- Também trata da READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do ATUAL EXERCÍCIO para diversos setores da administração municipal, bem como, dá destinação aos recursos CASO HAJA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no ano em vigência (2013);

- No universo de aproximadamente R$ 9 milhões englobados pelo projeto, cerca de um terço deste valor corresponde a dinheiro herdado da gestão anterior do prefeito Leoberto Weinert e que necessita de um direcionamento. O restante é, em partes, de recursos já disponíveis em caixa da prefeitura no atual exercício e também de POSSÍVEL EXCESSO de ARRECADAÇÃO;

Atenciosamente;

Renato Pike

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