Legislativo aprova projeto que regulamenta concessão de diárias
por admin
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última modificação
08/03/2018 21h19
Vereadores canoinhenses votaram diversos projetos na sessão que antecedeu o inicio do recesso dos trabalhos
Na sessão de terça-feira, 16, que antecedeu o inicio do recesso legislativo, vereadores canoinhenses aprovaram diversos projetos de lei em regime extraordinário. Um deles (nᵒ094/2013) diz respeito à nova regulamentação para a concessão de diárias para vereadores e funcionários da Câmara Municipal.
Conforme a matéria, o solicitante terá que apresentar requerimento para o presidente da Câmara, especificando a necessidade da viagem e sua comprovação. A diária só será concedida antes da viagem. A autorização pode ser fornecida pelo presidente ou qualquer outro membro da mesa diretora.
Fica garantida a liberação do valor de R$ 216 para vereadores e de R$ 204 para funcionários em deslocamento pelo interior do Estado. Para viagens às capitais os valores serão de R$ 260 para os vereadores e R$ 224 para os servidores.
As verbas valem para o pagamento de hospedagem e alimentação e correspondem por um dia de viagem. Caso o deslocamento não exigir pernoite, os valores são reduzidos em 50%.
A prestação de conta deverá ser feita em até dez dias após a viagem. Aquele que não cumprir a determinação será penalizado com multa de 5% do valor liberado por dia de atraso, com desconto em folha de pagamento.
Conforme a matéria, o solicitante terá que apresentar requerimento para o presidente da Câmara, especificando a necessidade da viagem e sua comprovação. A diária só será concedida antes da viagem. A autorização pode ser fornecida pelo presidente ou qualquer outro membro da mesa diretora.
Fica garantida a liberação do valor de R$ 216 para vereadores e de R$ 204 para funcionários em deslocamento pelo interior do Estado. Para viagens às capitais os valores serão de R$ 260 para os vereadores e R$ 224 para os servidores.
As verbas valem para o pagamento de hospedagem e alimentação e correspondem por um dia de viagem. Caso o deslocamento não exigir pernoite, os valores são reduzidos em 50%.
A prestação de conta deverá ser feita em até dez dias após a viagem. Aquele que não cumprir a determinação será penalizado com multa de 5% do valor liberado por dia de atraso, com desconto em folha de pagamento.
Outras matérias
Foi aprovado o projeto de lei nᵒ072/2013, de origem do executivo municipal, que autoriza a prefeitura a criar 58 cargos e preenchê-los por meio de realização de concurso público. Grande parte das vagas é para as áreas da educação e saúde.
Ficou autorizada com a apreciação do projeto de lei nᵒ 091/2013, de origem do executivo municipal, a permissão para que o Núcleo dos Criadores de Cavalos Crioulos do Contestado utilize o parque de exposições Ouro Verde para a realização de evento no dia 20 de julho.
Votado e aprovado também o projeto de lei nᵒ088/2013, de origem do executivo municipal, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Canoinhas. A matéria dispõe ainda seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento.
Também votado o projeto de lei nᵒ093/2013 que concede alvará de funcionamento provisório de taxi para o profissional Sebastião de Jesus Jaginski, para ocupar vaga nᵒ31 no ponto 02 na praça Lauro Muller, esquina com a Rua Eugênio de Souza. A matéria tem a autoria do vereador Wilmar Sudoski (PSD).
Os vereadores também foram favoráveis ao projeto de lei nᵒ096/2013 que regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e autoriza a prefeitura a criar dois cargos temporários. O de coordenador pedagógico terá remuneração mensal de R$ 3.517,33 e o de assistente pedagógico R$ 1.864,00. Os dois cargos deverão cumprir 40 horas semanais. A autoria da matéria é do executivo municipal.
Por fim, o legislativo apreciou de forma definitiva os projetos nᵒ090 e 095/2013, de origem do executivo municipal, que autorizam a prefeitura a alienar terrenos no bairro Campo da Água Verde e destiná-los para as famílias de baixa renda cadastradas em programas da secretaria municipal de Habitação.
Ficou autorizada com a apreciação do projeto de lei nᵒ 091/2013, de origem do executivo municipal, a permissão para que o Núcleo dos Criadores de Cavalos Crioulos do Contestado utilize o parque de exposições Ouro Verde para a realização de evento no dia 20 de julho.
Votado e aprovado também o projeto de lei nᵒ088/2013, de origem do executivo municipal, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Canoinhas. A matéria dispõe ainda seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento.
Também votado o projeto de lei nᵒ093/2013 que concede alvará de funcionamento provisório de taxi para o profissional Sebastião de Jesus Jaginski, para ocupar vaga nᵒ31 no ponto 02 na praça Lauro Muller, esquina com a Rua Eugênio de Souza. A matéria tem a autoria do vereador Wilmar Sudoski (PSD).
Os vereadores também foram favoráveis ao projeto de lei nᵒ096/2013 que regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e autoriza a prefeitura a criar dois cargos temporários. O de coordenador pedagógico terá remuneração mensal de R$ 3.517,33 e o de assistente pedagógico R$ 1.864,00. Os dois cargos deverão cumprir 40 horas semanais. A autoria da matéria é do executivo municipal.
Por fim, o legislativo apreciou de forma definitiva os projetos nᵒ090 e 095/2013, de origem do executivo municipal, que autorizam a prefeitura a alienar terrenos no bairro Campo da Água Verde e destiná-los para as famílias de baixa renda cadastradas em programas da secretaria municipal de Habitação.
VAGAS EM CONCURSO
|
CARGO |
VAGAS |
ESCOLARIDADE |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO |
|
Psicólogo |
2 |
Superior |
40 |
R$ 2.553 |
|
Téc. em Enfermagem |
10 |
Técnico |
40 |
R$ 1.599 |
|
Fiscal II |
4 |
Médio |
40 |
R$ 1.599 |
|
Auditor fiscal |
2 |
Superior |
40 |
R$ 2.553 |
|
Bioquímico |
3 |
Superior |
30 |
R$ 2.316 |
|
Enfermeiro |
2 |
Superior |
40 |
R$ 2.237 |
|
Oftalmologista |
1 |
Superior |
10 |
R$ 2.350 |
|
Nutricionista |
1 |
Superior |
40 |
R$ 2.553 |
|
Pedagogo social |
4 |
Superior |
40 |
R$ 2.553 |
|
Orientador social |
8 |
Médio |
40 |
R$ 678 |
|
Educador social |
12 |
Médio |
Turno 24/72h |
R$ 678 |
|
Monitor |
4 |
Médio |
40 |
R$ 766 |
|
Médico generalista |
1 |
Superior |
40 |
R$ 9.729 |
|
Téc. em Enfermagem |
2 |
Técnico |
40 |
R$ 1.121 |
|
Assistente social |
1 |
Superior |
30 |
R$ 2.553 |
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134