Glinski sugere isenção de impostos municipais aos afetados pela enchente
Vereador Paulo Glinski (PSD) solicitou à Assessoria Jurídica e à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, na sessão ordinária realizada excepcionalmente na manhã de segunda-feira, 23, a realização de estudo técnico para comprovar que existem meios legais para que a prefeitura conceda a isenção de tributos aos afetados pela enchente.
A proposição, segundo o vereador, está fundamentada no fato de a Defesa Civil do município ter decretado, há duas semanas, situação de emergência. “Se o município está em estado de emergência, isso significa que o poder público pode fazer tudo aquilo que vem para atender a comunidade”, explicou.
A ideia é que o executivo municipal envie projeto de lei em que o imóvel afetado pelas cheias receba a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos próximos três anos. “Até para que o executivo não alegue vicio de origem ou que os vereadores estariam renegando receita do município ao apresentarem um projeto de lei pela Câmara”, explicou.
Beneficio por igual período, mas sobre o Imposto Sobre o Serviço (ISS), também está sendo defendido pelo vereador aos profissionais liberais que tiveram seus estabelecimentos ou atividades comprometidas pela enchente.
Em ambos os casos, a compensação só seria fornecida àqueles que comprovassem a necessidade perante apresentação de cadastro expedido pela Defesa Civil ou pelos órgãos sociais do município. “Para que os afetados pela enchente consigam reequipar suas casas, adquirir vestuário e, no caso dos trabalhadores liberais, também possam retomar suas atividades num curto espaço de tempo”, argumentou.
Assim que for concluído o estudo técnico, Glinski pretende apresentá-lo ao prefeito Beto Faria (PMDB). A proposição recebeu o respaldo de todos os vereadores.
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