Gil Baiano alega mau uso e cobra reversão de área doada por parte do município

Ao se manifestar na sessão ordinária de segunda-feira, 28, o presidente da Câmara, vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB) voltou a cobrar a reversão de área doada pelo município há 25 anos, à Associação Comercial e Industrial Sicol.

Para ele, o terreno de 49 mil metros quadrados nunca foi utilizado para os fins designados por Lei Municipal de 26 de abril de 1990. “Jamais gerou emprego e renda ao município, contando apenas com barracão abandonado e um reflorestamento de pínus”, argumentou. A área está situada na Rua Henrique Sorg, via de acesso à localidade do Parado.

Segundo a Lei citada pelo vereador, inicialmente a empresa teria que instalar uma serraria e, num prazo de até quatro anos, também colocar em operação uma fábrica de beneficiamento de madeira bruta.

Em um dos seus artigos, a Lei também dizia que a área retornaria automaticamente ao município caso o empreendimento não fosse efetivado num prazo de até dez anos. “Desde 2009 estou solicitando informações e providências por parte da prefeitura, mas não tenho recebido nenhuma resposta concreta acerca do que pode ser feito”, explicou.

Requerimento de sua autoria e que novamente cobra explicações do Executivo Municipal foi aprovado pela unanimidade dos vereadores durante a sessão ordinária. 

Dependendo da resposta, Baiano ameaça juntar todas as documentações referentes ao processo de doação e protocolar denúncia ao Ministério Público.

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Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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