Censo de Animais Domésticos e Informações dos casos de COVID-19 foram assuntos da Sessão desta segunda

Censo de Animais Domésticos e Informações dos casos de COVID-19 foram assuntos da Sessão desta segunda

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 13, a vereadora Tati Carvalho, requereu que seja encaminhado ofício ao Prefeito em exercício, Willian Godoy, considerando o grande número de animais abandonados e maus tratos sofridos pelos mesmos e a iniciativa reservada ao Poder Executivo na matéria. Solicito que promova os estudos e a viabilidade de enviar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que institui o “PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO CENSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CAD), no âmbito do Município de Canoinhas e dá outras providências”. Segue em anexo minuta de projeto, com o objetivo de subsidiar o Poder Executivo quando da elaboração do referido projeto.

Em um segundo requerimento os vereadores Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos, Marcos Homer e Maurício Zimmermann, requereram que seja encaminhado ofício ao Prefeito em exercício, a Secretária Municipal de Saúde, Kátia Oliskowski Munhoz, e ao Secretário Municipal de Educação, Gilmar Mazurkievicz, tendo em vista que não há atualização de dados informativos acerca dos casos de COVID-19 em nosso município, embora já solicitado por estes vereadores; tendo em vista que não há decreto Federal e/ou Estadual vigente obrigando o uso de máscara; tendo em vista o Decreto nº 146 de 7 de junho de 2022, estes vereadores requerem que seja enviado a esta Casa de Leis todos os documentos utilizados como embasamento técnico e jurídico para obrigar o uso de máscaras, bem como requerem sejam encaminhados estudos que comprovem a necessidade do uso de máscaras no momento atual.

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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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