Câmara Municipal promulga duas novas leis
A Câmara Municipal promulgou, durante a sessão ordinária de terça-feira (08), duas novas leis. A primeira delas é a n◦ 4.965 que autoriza a prefeitura a contratar um profissional com formação no curso de Optometria e destiná-lo para as escolas da rede municipal de ensino e centros de educação infantil.
O vereador Wilson Pereira (PMDB), autor do projeto que deu origem a Lei, informa que a iniciativa pretende inserir este profissional no meio escolar, envolvendo professores, alunos, pais ou os responsáveis através de palestras e campanhas de orientação. Outra lei promulgada é a de n◦ 4.966 que proíbe a circulação de cães de médio e grande porte nas vias públicas como praças, parques, jardins e locais com aglomeração de pessoas.
A proibição fica restrita apenas aos cães que não estiverem sendo conduzidos por seus donos e adestradores e que não estiverem seguros por coleira, corrente ou guia curta com no máximo 1,5 metros de comprimento, enforcador de aço ou focinheira. “Não estamos proibindo que as pessoas passeiem com os seus animais de estimação. Mas sim, impondo limitações que são necessárias e que impeçam que a sociedade sofra algum tipo de ataque pelos animais soltos”, defendeu o vereador Célio Galeski (PSD), autor do projeto que deu origem a nova lei.
Ainda durante a sessão da última terça-feira, os vereadores aprovaram quatros projetos de lei em segunda votação. De autoria do vereador Alexey Sachweh (PPS), foi apreciado por unanimidade o projeto que autoriza “Descontos no IPTU” ao proprietário ou inquilino que mantiver a conservação e limpeza das calçadas e muro e também pintada a fachada do imóvel. O valor do incentivo, segundo o autor da matéria, será estipulado a critério do poder público municipal.
Aprovado também o projeto de lei que dispõe sobre a “Criação de Biblioteca Itinerante no município”. Conforme explicou o vereador autor, Paulo Glinski (PSD), a matéria objetiva estimular o hábito da leitura, facilitando o acesso a diversas obras literárias a todos os moradores do município, em especial, os que residem nos bairros, vilas, distritos e também às pessoas que estão de passagem pelas praças públicas da cidade. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito municipal com emenda proposta pelo vereador João Grein (PT). A contribuição do vereador petista foi amparada em detalhes do projeto Arca das Letras, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A matéria que “Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Canoinhas” e que autoriza “Leiloar veículos e materiais inservíveis”, de propriedade da prefeitura, também foram apreciados de forma definitiva.