Audiência pública com a equipe técnica do Dnit só deve acontecer em maio

Está prevista para o mês de maio a audiência pública que vai tratar da situação dos imóveis supostamente irregulares e que margeiam a BR-280, trecho entre Canoinhas e Porto União. O dia, horário e local ainda serão confirmados.

A informação partiu do vereador Wilmar Sudoski (PSD) que, esta semana, participou de reunião com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), engenheiro Jeferson Bittencourt. Também se fez presente no encontro o engenheiro da unidade do departamento, em Mafra, Izaldo Carlos Kondlatsch.

Ainda este mês, a equipe técnica e os procuradores do Dnit devem se reunir para analisar cada um dos casos notificados. “Falaram que os proprietários ainda estão sendo comunicados e reforçaram a necessidade de todos apresentarem suas defesas administrativas junto à unidade em Mafra”, disse Sudoski.

De maneira extraoficial, os engenheiros confirmaram ao vereador que só serão demolidas as construções que estiverem dentro da faixa de domínio público. “Que é aquela que compreende os 20 metros de largura para cada lado a partir do eixo da rodovia”, explicou.

Num primeiro instante, a medida não valerá para os imóveis já edificados no recuo de 15 metros após a faixa de domínio público. No entanto, está estritamente proibida qualquer tipo de nova construção na reserva de 35 metros a partir do eixo da BR-280. “Está valendo desde a federalização da rodovia em fevereiro”, disse.

Na reunião com os engenheiros, Sudoski entregou requerimento solicitando cópias do projeto de revitalização da rodovia e também do edital de licitação para obras. O documento foi assinado por todos os vereadores.

Deputados membros da Comissão dos Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina devem comparecer na audiência pública prevista para o mês de maio. “Será nesta oportunidade que o Dnit vai repassar informações sobre as etapas de revitalização da rodovia e oficialmente sua posição com relação aos casos notificados”, falou.

Entenda o caso

Sob a alegação de que construções estariam situadas sobre a faixa de domínio, a Superintendência Regional do Dnit em Santa Catarina notificou extrajudicialmente moradores e empresários radicados às margens da BR-280, extensão entre os municípios de Canoinhas e Porto União. 

Pelo documento, os proprietários teriam um prazo de até 60 dias para promover a demolição dos imóveis supostamente irregulares. Pressionados, cerca de 50 pessoas compareceram à sessão ordinária da última segunda-feira, 07, para solicitar o respaldo dos vereadores canoinhenses.

Ainda de acordo com a notificação, o departamento prometia recorrer ao Poder Judiciário visando restabelecer a área de domínio caso não fossem tomadas as providências. Para tanto, ameaçava formalizar ação demolitória e cobrar os custos referentes aos trabalhos e ao trâmite processual.

Vereadores Wilmar Sudoski (PSD), Paulo Glinski (PSD), Renato Pike (PR) e João Grein (PT) ocuparam expediente para defender os proprietários e questionar diversos pontos da notificação expedida pelo Dnit.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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