Vereadores Tati, Juliana e Homer questionaram prefeitura sobre construção do CEI Deckla Prust no Salto d'água Verde

Vereadores Tati, Juliana e Homer questionaram prefeitura sobre construção do CEI Deckla Prust no Salto d'água Verde 

Durante a sessão de terça-feira 3 de agosto os vereadores Tati Carvalho, Juliana Maciel e do edil Marcos Homer, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, e ao Secretário Municipal de Planejamento, João Linzmeier, diante dos fatos narrados no Relatório de Fiscalização (em anexo) do novo CEI DECKLA PRUST, requer-se:
1. Seja embargado o alojamento anexo à obra do novo CEI DECKLA PRUST, por não seguir as normas regulamentadoras trabalhistas, normas sanitárias, decretos relacionados ao COVID-19 e não possuir alvará;
2. Seja notificada a empresa TFI ENGENHARIA LTDA a fim de que forneça livro de registro de funcionários desde o dia 23/02/21 que estão laborando na referida obra, cópia das folhas de pagamento, cópia de livro ponto, comprovante dos pagamentos de INSS e FGTS;
3. Seja comunicado o Ministério Público do Trabalho sobre as eventuais irregularidades na relação de trabalho apontadas neste relatório;
4. Cópia das planilhas de medição devidamente assinadas pelo engenheiro fiscal e responsável técnico pela obra;
5. Cópia das notas fiscais de todos os pagamentos realizados até a data da resposta deste requerimento;
6. Informações se houve notificação acerca do atraso no cronograma físico-financeiro da obra. Sendo negativa a resposta, seja notificada a empresa para que cumpra o determinado no cronograma, a fim de que a obra possa ser entregue no prazo previsto.

Os três vereadores a pedido da comunidade realizaram uma visita na obra no Salto d'água Verde durante a semana passada e ficaram surpresos com algumas situações que a empresa contratada deixa os trabalhadores. O vereador Homer fez uso da tribuna e falou sobre o que encontraram. Segundo ele as condições insalubres de trabalho são claras, apresentou imagens do local que mostra o alojamento dos funcionários da empresa.
“É uma situação desumana”, alertou mostrando a precariedade do rancho. “Essa é a fossa deles. Um buraco cavado com uma lona em cima”, narrou ao mostrar as fotos.

“Ao contrário do que foi falado não somos engenheiros de obra pronta. Também fiscalizamos obras em andamento”, destacou a vereadora Tatiane Carvalho ao explicar que foi elaborado um relatório da vistoria que eles fizeram na obra e entregaram o documento ao secretário de Planejamento.

Vereadora Juliana Maciel falou que a obra está com o cronograma atrasado. “A fiscalização precisa ser bem rígida”. Ela denunciou ainda que nenhum dos funcionários que trabalha na obra está registrado. “Pode que o Município responda junto com a empresa por isso. Basta fiscalizar”, afirmou.

Já o vereador professor Osmar lembrou que a maior dificuldade que se tem em obras públicas é no trato com as empresas. Ele citou o exemplo do Mercado Público Municipal, obra iniciada no governo Beto Faria (MDB) e só concluída no ano passado. “Essa obra (da Tecla Prust) começou errada”, lamentou.

Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
Fone: (47) 3622-3396 / Whatsapp (47) 9-9986-6199
E-mail: imprensa@canoinhas.sc.leg.br
Site: http://www.canoinhas.sc.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/camaracanoinhas/
Instagram: @camaracanoinhas