Vereador Coronel Mario, questiona valor cobrado pela tarifa de esgoto

por Assessoria de Imprensa última modificação 18/11/2020 09h53

Vereador Coronel Mario, questiona valor cobrado pela tarifa de esgoto


O Vereador Coronel Mario afirmou que por diversas vezes está sendo questionado por pessoas da comunidade referente à cobrança da taxa de esgoto. Como podem cobrar a tarifa de esgoto sem que o morador consuma água questionou.

 
Neste sentido o vereador Coronel Mario, formulou um requerimento que foi assinado por todos os vereadores endereçado ao Deputado Estadual, Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, solicitando dar celeridade a tramitação de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Estaduais, Marcius Machado (PR) e Sargento Lima, (PSL), que adicionará dispositivo a Lei nr 16673, de 11 de agosto de 2015, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), propondo que as tarifas de esgoto não poderão exceder a 70% sobre o consumo de água tratada para as residências, estabelecimentos comerciais e industriais do Estado de Santa Catarina.


Coronel Mario citou a Associação Brasileira de Normas Técnicas, (ABNT), que editou norma que estabeleceu que o coeficiente de despejo fosse de 80 % da agua consumida que é devolvida como forma de esgoto.
Também questionou como pode municípios de Orleans, São Ludgero e Jaraguá do Sul onde o serviço de fornecimento de água é municipalizado a cobrança da taxa de esgoto é de 60 %. Precisamos discutir esse assunto que é recorrente na Câmara de Vereadores, frisou.

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