Saiba quais foram os requerimentos e indicações da sessão desta segunda-feira, 10.

REQUERIMENTOS

361/2017 – Toda a edilidade requer que seja encaminhado ofício a Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Dr. Vicente Caropreso, Secretário de Estado da Saúde, solicitando que interceda junto à Coordenação Geral de Urgência e Emergência (CGUE) do Ministério da Saúde para que a região do Planalto Norte  seja beneficiado com a implantação de uma Central de Regulação das Urgências (SAMU) preferencialmente no Município de Canoinhas.                              

362/2017 - Coronel Mário requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Beto Passos, e  ao Diretor do Detracan,  Dário Gravi Gonçalves, expondo e solicitando o que segue.

Considerando que a resolução número 303/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), regulamentou o Estacionamento Vaga Especial.                           Considerando que em Canoinhas foi aprovada a Lei 4640/2010 que DISPÕE SOBRE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO TARIFÁRIA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo que o art. foi alterado pela lei 4794/2011.                              

 Considerando que no CARTÃO ESTACIONAMENTO VAGA ESPECIAL, expedido pelo DETRACAM, consta nas Regras de Utilização, item 4, in verbis.[...] esta autorização também permite o uso em vagas de Estacionamento Rotativo Regulamentado, gratuito e pago, sendo obrigatória a utilização conjunta do Cartão de Estacionamento […]

Diante do exposto solicito:                       

1) Que seja confeccionado novo cartão de Estacionamento de Vaga Especial, suprimindo a parte que se refere à obrigatoriedade da utilização do Cartão de Estacionamento.                 

 2) Que a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, de ampla publicidade através de sua página e meios de comunicação, da não obrigatoriedade da colocação do Cartão de Estacionamento pago, pelas pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais.           

 3) Que seja notificada a empresa SERMOG, responsável pelo Estacionamento Rotativo, da alteração da Lei.

363/2017 - Coronel Mário requer que seja encaminhado ofício a Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina,  a Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação e ao Senhor Aloísio Salvati,  Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, e   a Senhora Maria Celina Muraro, Gerente de Educação do Município de Canoinhas,  solicitando a contratação imediata de professores para os Laboratórios de Informática, os quais além das atividades técnicas podem auxiliar os alunos e professores e direção dos colégios em pesquisas e soluções de problemas. Sem esses profissionais as escolas acabaram como os demais estados, com equipamentos sucateados, salas informatizadas sem uso ou destruídas por não receber a devida atenção.

364/2017 – Toda a edilidade requer que seja encaminhado ofício parabenizando a diretoria da APAE, extensivo a todos os colaboradores, especialmente aos voluntários da Turma da Terça,  pela organização da IV Feijoada, realizada com muita dedicação e carinho dia 08 de julho.

365/2017 – Toda a edilidade solicita a concessão de uma MOÇÃO DE “PARABENIZAÇÃO ao Presidente da Sociedade Beneficente Operária, Senhor José Roberto Krezezinski e as integrantes do Bolão 23,  Campeãs do Campeonato Brasileiro Clubes Sênior Bolão 23, realizado no último final de semana.

Nº 366/2017 – Camila Lima requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Beto Passos solicitando as seguintes informações:

a) A quem compete o serviço de manutenção das pontes do interior do município, da Defesa Civil ou da Secretária de Obras;

b) Se é do conhecimento do executivo a queda da ponte da localidade do Rio do Tigre;

c) Se há ciência da queda quais providencias foram tomadas para a construção de uma nova ponte e se há previsão de conclusão da obra que é emergencial.

INDICAÇÕES

303/2017 – Wilmar Sudoski solicita ao Prefeito Beto Passos e ao Secretário de Obras, Gil Baiano, que seja patrolada e cascalhada a rua Luís Carlos Gonçalves, próximo a Caixa de Água, Marcílio Dias.

304/2017 - Coronel Mário solicita ao Prefeito Beto Passos e ao Secretário de Administração, Renato Pike, que proceda um estudo para verificar a possibilidade de programar e modificar o  expediente administrativo da sede da Prefeitura Municipal, que atualmente é  das 13:30h até as 17:30 h,  para 13:00h às 17:00h, (proposta).