Projeto que cria o Instituto Canoinhense de Previdência é aprovado em primeiro turno
Mais de 70 pessoas, entre elas, servidores públicos municipais e lideranças da comunidade, acompanharam a aprovação unânime e, em primeiro turno do projeto de lei n°198/2015 que dispõe sobre a criação do Instituto Canoinhense de Previdência (Icprev).
A votação aconteceu na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 04. A matéria deve voltar à pauta já na próxima semana para a aprovação definitiva.
Presidente da Câmara, Célio Galeski (PR), lembrou que o projeto tramitava pela Casa há mais de sete meses. Afirmou ainda que, nesse período, a matéria foi amplamente debatida por meio de reuniões e assembleias e recebeu ajustes por parte das entidades representativas do funcionalismo público municipal.
Segundo ele, os vereadores se sentiam confortáveis em colocar o projeto em votação pelo fato de os próprios servidores terem solicitado a sua aprovação durante audiência pública realizada no dia 19 de março. Naquela ocasião, cerca de cem pessoas participaram da reunião organizada pela Câmara.
O texto original recebeu emendas modificativas apresentadas pela Câmara. Todas foram sugeridas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas (Sispuc) e avalizadas pela municipalidade.
A SulPrev Consultoria & Gestão de Negócios Ltda, empresa contratada pelo município para realizar o cálculo atuarial inicial, que é a análise sobre as expectativas e riscos na implantação do, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foi a responsável pela elaboração do projeto de lei que cria o Instituto Canoinhense de Previdência.
Demais projetos
Em segundo turno os vereadores aprovaram de forma unânime o projeto de lei n°051/2016, de origem do Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura a abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e a incluir o valor de R$ 4.626,03, originário de excesso de arrecadação.
O dinheiro é fonte de recursos da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) e deverá ser usado na manutenção de ruas, estradas, praças, jardins, pontes e bueiros.
A Câmara também rejeitou veto do prefeito Beto Faria (PMDB) ao projeto de lei n°028/2016, que autoriza alvará provisório de funcionamento de taxi na vaga n°37, no ponto n°04, situado na praça João XXIII, no bairro Alto das Palmeiras. O profissional beneficiado é Claudinei Rocha Lino. A matéria tem a autoria do vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PR).
Outros nove projetos de lei que tramitavam pela Casa e que já haviam recebido pareceres do setor jurídico e das comissões técnicas foram inseridos na pauta durante a ordem do dia. O plenário foi unânime pela inclusão. Todos foram para votação em primeiro turno, sendo rejeitada apenas uma matéria.
De acordo com o projeto de lei n°04/2015, o município fica autorizado a realizar gratuitamente a cessão de até 15 horas de máquina escavadeira hidráulica, seja por equipamento próprio ou terceirizado, em favor de serviços de terraplanagem em áreas da empresa Supermercado Bruda Ltda.
Conforme o projeto de lei n°035/2016, trata da alteração nos artigos 1º das Leis Municipais n°5.692 de 26/10/2015 e 5.750 de 17/12/2015. As adequações se referem a mudanças nas metragens de áreas cedidas pelo município à implantação das seguintes empresas: Jonatas Willian Wegner Eireli Ltda e Aurea Ferreira Lima Manson.
Ambas já deram início aos seus projetos de instalações e necessitam, atualmente, de 6 mil metros quadrados de área.
Pelo projeto de lei n°041/2016, a prefeitura fica autorizada a anular dotações orçamentárias da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural e a abrir crédito e remanejar o valor de R$ 32.435,00 no orçamento da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fmel). O recurso será utilizado na execução do projeto “Esporte e Lazer no Campo”.
Através da aprovação em primeiro turno do projeto de lei n°049/2016, o município fica autorizado a instituir a cobrança de taxa de contribuição de melhoria ao proprietários de imóveis no trecho de 589,85 metros lineares da Rua Basílio Humenhuk, na extensão entre as Ruas Roberto Ehlke e Feres João Sphair, no bairro Jardim Esperança.
O custo total da obra asfaltamento dessa via é de R$ 644.199,98, sendo que as fontes de recursos foram obtidos por meio de financiamento junto a Agência Catarinense de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A (Badesc).
Segundo o projeto de lei n°050/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Administração, Finanças e Orçamento e utilizar valores que somados totalizam R$ 220 mil, originários de provável excesso de arrecadação no atual exercício. Os recursos serão usados na manutenção e modernização da pasta.
Com a aprovação do projeto de lei n°052/2016, o município fica autorizado a custear valores referentes a até R$ 35 mil para o desenvolvimento do projeto “Esporte e Lazer no Campo”, promovido pela Fmel. Os recursos deverão ser utilizados no pagamento de arbitragem, mesários e premiação, além da aquisição de bolas e o custeio do sistema de som nos dias de evento, alimentação dos atletas participantes e transporte das equipes.
Com voto favorável do vereador autor Paulo Glinski (PSD), foi rejeitado o projeto de lei n°021/2016 que trata da redução dos subsídios/remuneração de agentes políticos. Por ser o presidente da Câmara, Célio Galeski (PR) só votaria em caso de desempate. João Grein (PT) não participou da sessão por estar participando de um evento sobre a agricultura familiar no Oeste do Estado.
Pelo projeto de lei n°022/2016, fica alterado o artigo 1º, parágrafo 3º, majorando para 12 o número de pessoas que são membros da comissão permanente de sindicância e processos administrativos da prefeitura municipal de Canoinhas.
De abertura de crédito no orçamento no Fundo Municipal de Saúde, o projeto de lei n°056/2016 autoriza o remanejamento de valor de R$ 19.473,75, originário de superávit financeiro registrado no exercício de 2015. O recurso foi repassado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)/ União para a manutenção das atividades da Farmácia Popular do Brasil.
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