Projeto de lei que aumenta o IPTU é aprovado com três votos contrários

Aprovado, com três votos contrários, o projeto de lei nᵒ197/2013 - de origem do executivo - que determina novos valores no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do exercício de 2014.

Vereadores João Grein (PT), Paulo Glinski (PSD) e Cris Arrabar (PT) pediram a rejeição da matéria. Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB) mudou voto na apreciação em segundo turno que aconteceu na sessão ordinária de terça-feira, 17.

Na tribuna, vereadora Cris Arrabar (PT) considerou abusivos os valores dos terrenos no município. “A especulação imobiliária iniciou com o anúncio da vinda da Aurora”, disse. Também criticou o aumento de 30% do valor venal do metro quadrado. “Qual categoria teve um aumento nessa faixa?”, questionou.

Bene Carvalho (PMDB), por sua vez, defendeu a atualização da planta genérica com os valores reais de mercado. Ainda afirmou que o aumento se fazia necessário para que o município pudesse manter serviços públicos. “Hoje existe uma inadimplência de 30% no IPTU e, por incrível que pareça, os maiores devedores são aquele com alto poder aquisitivo”, lamentou.

Ele também disse que o aumento, proposto pelo executivo, foi baseado em cálculos levantados por comissão especializada. “Foram mais de nove meses fazendo o levantamento de lote em lote e, em todos os bairros”, informou.

Vereador João Grein (PT) repudiou o aumento e afirmou que o município deveria adotar mecanismos de cobrança para os inadimplentes.  “É necessário um debate maior sobre este assunto”, considerou.

Paulo Glinski (PSD) também defendeu um tempo maior para a análise da matéria. Disse ainda que o município precisa aumentar sua arrecadação, porém, que não deveria penalizar o contribuinte. “Já existe o reajuste anual do IPTU que leva em consideração os índices inflacionais”, comentou.

Outros projetos

Vereadores aprovaram, na última sessão ordinária do ano, outros dois projetos de lei em segunda votação e uma matéria em primeiro turno. Por unanimidade e de forma definitiva apreciaram o projeto de lei complementar nᵒ002/2013 que altera a Lei Complementar nᵒ22/2008 e dispõe sobre normas relativas ao parcelamento do solo urbano e a constituição de condomínios horizontais.

A matéria tramitava pela Casa desde o início deste ano e segue para a sanção ou veto do prefeito municipal com emenda substitutiva de autoria dos vereadores Paulo Glinski (PSD) e Bene Carvalho (PMDB). “São sugestões colhidas junto aos representantes da Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Canoinhas (AEVC) e também com os loteadores”, afirmou Glinski.

Também aprovado em segundo turno o projeto de lei nᵒ184/2013, de autoria de todos os vereadores que declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Em primeira votação, também foi aprovado o projeto de lei nᵒ206/2013, de origem do executivo, que altera redação dos artigos 12 e 14 da Lei nᵒ4.305/2008. Pela matéria fica expandido o perímetro urbano nos bairros Piedade, Água Verde, Boa Vista e Industrial I. Também ficam estabelecidas como de zona de uso misto as áreas citadas na lei.

Vereadores devem realizar na noite de quinta-feira, 19, sessão extraordinária sem remuneração para votar em segundo turno o projeto.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP

Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134