Câmara se mobiliza contra fechamento da unidade da Secretaria Estadual da Fazenda no município

por admin última modificação 08/03/2018 21h01
Vereadores encaminharam moção de reivindicação ao governo estadual com o intuito de manter o funcionamento do posto

A sessão desta segunda-feira, 09, foi marcada pelo debate entre vereadores e representantes de instituições e entidades do município a respeito do encerramento das atividades da unidade da Secretaria Estadual da Fazenda em Canoinhas. Após uma reunião no período da manhã que envolveu representantes da Associação Empresarial de Canoinhas (ACIC), OAB Subseção Canoinhas, Sindicato dos Contabilistas de Canoinhas e Região, Unidade da Secretaria Estadual da Fazenda da cidade e os vereadores Wilmar Sudoski (PSD) e Norma Pereira (PSDB), a câmara se mobilizou, com o apoio das entidades, contra o fechamento do posto no município. Durante a sessão, a vereadora Norma Pereira (PSDB), a presidente do Sindicont, Simone Ribeiro Bosse, o vice-presidente da ACIC, Reinaldo de Lima Jr, o presidente da OAB Canoinhas, Renato Cepeda, e a gerente regional da Secretaria Estadual da Fazenda, Elenice Maria Barilka, fizeram uso da tribuna para expor suas posições em relação ao assunto.     

            Segundo a vereadora Norma Pereira (PSDB), o debate ganhou força após a divulgação - na última quarta-feira, 04 – da informação de que a unidade da Secretaria Estadual da Fazenda no município terá suas atividades encerradas a partir do dia 31 de dezembro deste ano. Após a reunião com as entidades, Norma relatou que os vereadores decidiram enviar uma moção de reivindicação ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, e ao Secretário de Estado da Fazenda, Almir Gorges, solicitando a revisão da decisão apresentada. “Esse momento requer que nós tenhamos atitude para atingir nossos objetivos”, afirmou.

            Durante sua fala, a vereadora lembrou que a unidade atende contadores, despachantes, advogados, comerciantes, empresários, entre outras categorias profissionais e cidadãos de Canoinhas, Major Vieira, Bela Vista do Toldo, Três Barras e Irineópolis. Para Norma, o encerramento das atividades do posto “dificultará o acesso ao serviço de natureza fazendária prestados por esse órgão”, além de tornar-se “mais um órgão público a se afastar de Canoinhas”. Ela também comentou que, apesar da tentativa de informatização integral dos serviços prestados, os sistemas oferecidos ainda apresentam falhas que tornam-se obstáculos no acesso às atividades fazendárias. Para Norma, o estado “deve implementar uma forma permanente de aprimoramento de prestação dos serviços com qualidade, seja presencial ou tecnológica”.

            Encerrando sua fala, a vereadora afirmou que, com os indicadores apontando a retomada do crescimento do estado, é importante manter a unidade e facilitar também o acesso dos serviços a possíveis empresas que venham a se instalar no município. Norma convidou os colegas a se engajarem para reverter a decisão. “Nós, representantes dos canoinhenses nessa casa, precisamos nos mobilizar e mobilizar nossas forças políticas, demonstrando nosso empenho em frente a essa reivindicação”.

            A presidente do Sindicont, Simone Ribeiro Bosse, explicou que, em funcionamento há 60 anos no município, a unidade da Secretaria Estadual da Fazenda atende, atualmente, 186 contabilistas dos municípios de Canoinhas, Três Barras e Irineópolis, além dos profissionais do Direito e mais de 20 mil empresas e produtores rurais. Considerando o fechamento do posto um “retrocesso”, Simone não acredita na viabilidade da informatização integral dos serviços fazendários.

A presidente do Sindicont também destacou a importância da representatividade política na tentativa de evitar o fechamento da unidade de Canoinhas. Em concordância com Simone, o vereador Paulinho Basílio (PMDB) afirmou que é necessário manter a mobilização mesmo após conversas com representantes estaduais, com o intuito de garantir o funcionamento do posto.

            O vice-presidente da ACIC, Reinaldo de Lima Jr, comentou que, apesar do crescimento da informatização dos processos, ainda há a necessidade da presença física para a comprovação documental em alguns dos serviços da Secretaria. “Nós sabemos que hoje é feito o pedido eletrônico, mas tem que comprovar pessoalmente”, relatou. Reinaldo também acredita que a decisão irá influenciar no atendimento de produtores rurais e cidadãos que necessitam de isenções, além dos funcionários da unidade, que serão transferidos a outros municípios.

            O presidente da OAB, Renato Cepeda, relatou que a questão será abordada em reunião com o Governador do Estado e com o Secretário Estadual da Fazenda por intermédio da OAB Santa Catarina. Cepeda também sugeriu aos vereadores que comuniquem e peçam pelo engajamento das Câmaras dos municípios da região que também serão afetados pelo fechamento da unidade. “Eu acho que se todos se engajassem nessa luta, a força seria maior”.

JUSTIFICATIVA

            Na sessão de ontem, 09, a Gerente Regional da Secretaria da Fazenda, Elenice Maria Barilka, também fez uso da tribuna para justificar a posição do órgão a respeito do encerramento das atividades do posto. Segundo Elenice, a decisão prevê o fechamento não só da unidade de Canoinhas, bem como dos outros dez postos de atendimento de Santa Catarina. A gerente afirmou que a decisão foi tomada com o objetivo de gerar economia ao estado, considerando os gastos anuais de cerca de R$100 mil da unidade. A gerente também alegou que, caso as unidades não sejam fechadas, o governo estadual irá aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cobrir o orçamento estadual, que hoje tem um déficit estimado de R$2 bilhões para o próximo ano.

            Elenice também comentou sobre a possível transferência da regional da Secretaria Estadual da Fazenda de Porto União para Caçador. Segundo a gerente, a atual regional não possui auditor fiscal, o que inviabiliza a realização dos trabalhos na unidade. Elenice afirmou que as mudanças oficializadas na última semana vêm sendo avaliadas desde o início de 2017 por um comitê gestor.

            A presidente também defendeu os processos informatizados da Secretaria como forma dos cidadãos terem acesso aos serviços e afirmou não considerar necessário a ida do contribuinte à unidade. “Eu comecei a acompanhar os funcionários que trabalham com o público e descobri que realmente não e necessária aquela vinda do contribuinte”, afirmou.

            O presidente da Câmara, Wilmar Sudoski (PSD), relatou que, apesar da decisão ser baseada em critérios técnicos, não houve a consideração sobre a situação de quem precisa do serviço. “Entendemos que a informatização faz parte do cotidiano e ela tem que seguir, mas do jeito que a gente está recebendo isso está sendo imposto [...] Não se está dando a devida atenção ao contribuinte”, afirmou o vereador, destacando que a Câmara irá seguir buscando pela manutenção das atividades da unidade no município.

            A vereadora Zenici Dreher (PR) lamentou a forma que a decisão foi tomada. “Me vejo de mãos atadas quando vem uma decisão de cima para baixo”, afirmou. Zenici sugeriu aos vereadores a elaboração de um documento que registre a movimentação da sociedade do município e busque “tensionar um pouco os nossos representantes nessa luta”.

            O edil Coronel Mário Erzinger (PR) lembrou que a região Planalto Norte tem sofrido diversas perdas nos últimos anos e, por isso, a mobilização dos representantes municipais é de extrema importância. “Nós não vamos nos calar. Nós vamos lutar com todas as forças representativas. [...] Esses critérios têm que ser revistos, é por isso que não vamos aceitar de forma tão tranquila”, concluiu.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

Jornalista Adriane Hess – MTB/PR 0011145

 

Fones: 47 3622 3396/ 47 9 9616-7123