Câmara debate alternativas para utilização de serviços de urgência e emergência por planos de saúde

Após receber o requerimento de autoria das vereadoras Telma Bley (PMDB) e Zenici Dreher (PR) consultando o Hospital Santa Cruz de Canoinhas (HSCC) sobre a possibilidade de instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento destinada aos usuários de planos privados e atendimentos particulares, o diretor administrativo do HSCC, Derby Fontana, fez uso da tribuna da Câmara de Vereadores para manifestar a posição da instituição sobre a proposta. Em sua fala, na sessão desta terça-feira, 07, Fontana relatou que, devido ao elevado custo para manter um posto de urgência e emergência – cerca de R$220 mil mensais -, o hospital considera inviável abrir uma nova unidade, ainda que a instituição acredite ser necessário buscar alternativas para que a Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPA) não arque sozinha com os gastos dos serviços emergenciais do município.

            O diretor administrativo relatou que, atualmente, o HSCC está cadastrado “perante os órgãos públicos municipais para atendimento hospitalar, exceto Pronto Atendimento e Unidades de Urgência e Emergência”, o que impossibilitaria a instituição de assumir um novo posto. Como alternativa à proposta, Fontana relatou que, nos próximos dias, o hospital inaugura um novo Centro Médico, espaço que poderia ser utilizado para gerar receita ao hospital por meio de contratos com os planos privados. Fontana destacou em sua fala que, apesar de representar um volume baixo dos atendimentos do hospital atualmente, os planos de saúde cumprem o pagamento dos valores acordados com a instituição, situação que não ocorre apenas na UPA, em que todos os pacientes são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

            O presidente da casa, Wilmar Sudoski (PSD), agradeceu os esclarecimentos de Fontana e relatou que, apesar da proposta do requerimento envolver o espaço físico do hospital, os vereadores têm buscado uma forma de contribuição por meio dos planos privados, de modo, também, a desafogar o atendimento na unidade municipal. “Que de alguma forma, os planos de saúde que operam no município tivessem a sensibilidade para olhar ao HSCC e contribuíssem na área da saúde”, afirmou.

            Autora do requerimento, a vereadora Telma Bley (PMDB) explicou que, como os planos privados preveem em seus contratos o serviço de urgência e emergência, a proposta objetiva o cumprimento dos acordos. “Os planos de saúde não podem gerar economicidade e se aproveitar da saúde pública e do hospital”, afirmou. A vereadora ainda lembrou que, durante o período de instalação da UPA, houveram tratativas entre a Secretaria de Saúde e o hospital para que o espaço do antigo Pronto Atendimento fosse destinado aos planos privados, processo que não foi concluído na época. Hoje, Telma vê a proposta como uma forma de, não apenas pagar os procedimentos, mas também auxiliar o hospital a gerar receita para custear consertos de equipamentos, entre outras despesas pendentes.

RESSARCIMENTO

            Durante sua fala, Fontana mencionou a resolução Nº 358 de 2014, da Agência Nacional de Saúde, que indica a possibilidade de ressarcimento dos procedimentos realizados por usuários de planos de saúde na UPA. Sobre o tema, a vereadora Zenici Dreher (PR) comentou que, hoje, não há registros sobre quantos usuários de planos privados utilizam a unidade municipal. “Eu penso que o primeiro passo, enquanto poder público, é registrar, fazer o levantamento e começar a fazer os pedidos de ressarcimento”, afirmou.

            O vereador Paulo Glinski (PSD) comentou que a abertura de um pronto atendimento para planos privados vem sido debatida desde legislaturas passadas, porém, devido aos elevados custos de manutenção, a questão não avançou no município. Além de apoiar a prática do ressarcimento na unidade municipal, Glinski ressaltou a importância em seguir o debate a respeito dos serviços previstos em contrato com os planos privados, para que os usuários tenham consciência do atendimento que é realmente oferecido na cidade. Para o vereador, o mesmo vale para o pagamento do conserto de equipamentos utilizados no hospital. “A partir do momento que a população saiba que a recuperação dos equipamentos é custeada pelo hospital e pelo poder público, ela também tem o poder de chegar no plano de saúde e cobrar uma iniciativa”, afirmou.

            O vice-presidente Coronel Mário Erzinger (PR) sugeriu que os vereadores encaminhem um requerimento pedindo pela aplicação da resolução Nº 358, com o objetivo de requerer o ressarcimento dos procedimentos prestados pela UPA aos planos privados. “Se isso não está sendo cobrado e já está regulamentado, é para ontem que se regulamente essa cobrança”, afirmou.

            A vereadora Norma Pereira (PSDB) afirmou que o pedido de ressarcimento do poder público aos planos privados já está regulamentado no estado do Paraná, matéria que pode inspirar uma alternativa no município de Canoinhas. “Vale a pena estudar essa matéria e ver como a gente pode conduzir o ressarcimento das despesas”, afirmou. Ao concluir sua fala, Fontana também propôs que, ao invés de uma contribuição fixa mensal, os planos de saúde contribuam ao menos pelos pacientes que realizam procedimentos na unidade de pronto atendimento.

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