Câmara de Canoinhas tem atividades avaliadas positivamente por auditoria do TCE-SC

por admin última modificação 08/03/2018 20h57
Análise se limita ao exame dos atos de pessoal num período de 16 meses; MP acompanha o posicionamento da DAP

A Câmara Municipal de Canoinhas teve suas atividades avaliadas positivamente por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

Relatório (RLA – 14/00223917314/002239173) contendo a informação foi encaminhado à presidência do legislativo canoinhense na semana passada. O documento leva a assinatura do relator Cleber Muniz Gavi, auditor substituto de conselheiro.

Os trabalhos foram conduzidos pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP). A análise foi realizada junto aos atos de pessoal relativos aos cargos comissionados, cessão de servidores, cargos efetivos, controle de frequência, remuneração/ proventos e controle interno, referentes ao período de 1º de janeiro de 2013 e 09 de maio de 2014. “Não subsiste restrição apta a ensejar imputação de débito ou aplicação de multa”, diz o relatório.

O Ministério Público Estadual (MPSC), no parecer (MPTC nᵒ24.826/2014), assinado pela procuradora Cibelly Farias, acompanhou o posicionamento da DAP.

Presidente da Câmara no exercício anterior, vereador Renato Pike (PR) celebrou o resultado da avaliação. Disse que o legislativo canoinhense serve de exemplo para outros municípios da região e Estado, citando ainda o corte de gastos, transparência e publicidade dos atos como marcas da Casa nos últimos anos. “E não é mais que nossa obrigação, quanto vereadores, fazermos isso”, observou.

Já o atual presidente, João Grein (PT), falou que os méritos devem ser dados aos dez vereadores e, principalmente, aos funcionários do legislativo municipal. “Cada um na sua responsabilidade, dando o melhor de si e se especializando. Nessa parte de organização interna, os vereadores estão bem acompanhados e livres para poder desenvolver suas atividades como legisladores e fiscalizadores”, finalizou.

 

Assessoria de Imprensa

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