Câmara autoriza utilização de pedreira de Rio do Pinho por empresa privada
por admin
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última modificação
08/03/2018 20h57
Projeto segue para sanção do prefeito com emendas; Material retirado será aplicado em estradas do distrito de Paula Pereira
Vereadores aprovaram em segundo turno e por unanimidade em sessão extraordinária, na noite de terça-feira, 11, projeto de lei nᵒ076/2013, de origem do executivo, que autoriza a empresa Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens Ltda a explorar a pedreira situada na localidade do Rio do Pinho e que pertence ao município.
Dúvidas acerca da matéria foram dirimidas durante reunião envolvendo os vereadores e o secretário municipal de Administração, Argos José Burgardt, minutos antes da sessão. O projeto segue para a sanção do prefeito Beto Faria (PMDB) com emendas propostas pelo vereador Paulo Glinski (PSD) e pelo presidente da Câmara, Renato Pike (PR).
Pela matéria, a empresa poderá retirar da pedreira oito mil metros cúbicos de material que deverá ser depositado na estrada geral que dá acesso a vila de Paula Pereira. Com as emendas propostas pelos parlamentares, a Rigesa também fica responsável por utilizar as pedras na manutenção de outras estradas do distrito como, por exemplo, a via que liga a própria pedreira e também a que passa pela comunidade de Volta Grande.
Toda despesa relativa ao maquinário (britador móvel), retirada, transporte, aplicação do material e mão de obra será única e exclusivamente de responsabilidade da empresa. A iniciativa, segundo justificou o executivo ao encaminhar o projeto, é o de melhorar as condições de tráfego nas estradas do distrito, já que em breve a Rigesa começará o corte de pínus e, por consequência, também o transporte da madeira.
Dúvidas acerca da matéria foram dirimidas durante reunião envolvendo os vereadores e o secretário municipal de Administração, Argos José Burgardt, minutos antes da sessão. O projeto segue para a sanção do prefeito Beto Faria (PMDB) com emendas propostas pelo vereador Paulo Glinski (PSD) e pelo presidente da Câmara, Renato Pike (PR).
Pela matéria, a empresa poderá retirar da pedreira oito mil metros cúbicos de material que deverá ser depositado na estrada geral que dá acesso a vila de Paula Pereira. Com as emendas propostas pelos parlamentares, a Rigesa também fica responsável por utilizar as pedras na manutenção de outras estradas do distrito como, por exemplo, a via que liga a própria pedreira e também a que passa pela comunidade de Volta Grande.
Toda despesa relativa ao maquinário (britador móvel), retirada, transporte, aplicação do material e mão de obra será única e exclusivamente de responsabilidade da empresa. A iniciativa, segundo justificou o executivo ao encaminhar o projeto, é o de melhorar as condições de tráfego nas estradas do distrito, já que em breve a Rigesa começará o corte de pínus e, por consequência, também o transporte da madeira.
Outras matérias
A Câmara também aprovou em segunda votação, nas sessões ordinárias da semana, outros seis projetos de lei. Também de autoria do executivo, a matéria de nᵒ075/2013, que autoriza o município a custear despesas de atletas canoinhenses no Campeonato Brasileiro de Karatê, que será realizado em Joinville entre os dias 12 a 14 de julho. As despesas com cada um dos cinco karatecas corresponde ao valor de R$ 1,5 mil e são referentes a inscrição e demais taxas relativas a participação no evento.
Votado e aprovado o projeto de lei nᵒ073/2013, que altera o inciso I do artigo 1º da Lei nᵒ4.466 de 11/11/2009. Ele autoriza a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas transações realizadas por meio de linhas de financiamentos junto a agências bancárias e de crédito habilitadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Antes o benefício era dado somente aos financiamentos efetuados junto a Caixa Econômica Federal. A autoria é do vereador presidente Renato Pike (PR).
As matérias nᵒ038 e 071/2013 declaram de utilidade pública, respectivamente, a Associação dos Moradores do entorno do Parque de Exposições Ouro Verde e a Fundação de Educação Dama. As autorias são do executivo municipal e do vereador Renato Pike (PR).
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ068/2013, de autoria do vereador Bene Carvalho (PMDB), fica denominada de “Achilles Pazda” a escola municipal situada na localidade de Rio do Pinho e que recebe alunos de todo o distrito de Paula Pereira.
Já o projeto nᵒ069/2013, de autoria do vereador Wilmar Sudoski (PSD) denomina de Travessa José Kanzler a via pública que tem início na Rua Otávio Tabalipa e segue até a Rua José Lulu Vieira, no bairro Campo da Água Verde.
Votado e aprovado o projeto de lei nᵒ073/2013, que altera o inciso I do artigo 1º da Lei nᵒ4.466 de 11/11/2009. Ele autoriza a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas transações realizadas por meio de linhas de financiamentos junto a agências bancárias e de crédito habilitadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Antes o benefício era dado somente aos financiamentos efetuados junto a Caixa Econômica Federal. A autoria é do vereador presidente Renato Pike (PR).
As matérias nᵒ038 e 071/2013 declaram de utilidade pública, respectivamente, a Associação dos Moradores do entorno do Parque de Exposições Ouro Verde e a Fundação de Educação Dama. As autorias são do executivo municipal e do vereador Renato Pike (PR).
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ068/2013, de autoria do vereador Bene Carvalho (PMDB), fica denominada de “Achilles Pazda” a escola municipal situada na localidade de Rio do Pinho e que recebe alunos de todo o distrito de Paula Pereira.
Já o projeto nᵒ069/2013, de autoria do vereador Wilmar Sudoski (PSD) denomina de Travessa José Kanzler a via pública que tem início na Rua Otávio Tabalipa e segue até a Rua José Lulu Vieira, no bairro Campo da Água Verde.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134