Câmara autoriza prefeitura a tomar empréstimo no valor de R$ 5 milhões

por admin última modificação 08/03/2018 20h56
Recurso será utilizado na pavimentação de ruas; Na semana os vereadores começaram a apreciar contas de 2011 e mantiveram veto do prefeito
Em segunda votação, na sessão ordinária de terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Canoinhas autorizou a prefeitura a aderir ao programa Badesc-Cidades e tomar empréstimo no valor de R$ 5 milhões. O recurso será utilizado na pavimentação de ruas do perímetro urbano.
Apesar da unanimidade em torno do projeto nᵒ060/2013, de origem do executivo, vereadores canoinhenses solicitaram informações complementares por parte da prefeitura. Vereador João Grein (PT) disse ser favorável a matéria, porém, gostaria de saber quais ruas seriam beneficiadas. Segundo ele, seria importante também uma posição sobre o critério de escolha das vias que serão pavimentadas. “Não consta no projeto e precisamos dessas informações para repassar à comunidade”, ressaltou.
Wilmar Sudoski (PSD) lembrou que há mais de 30 dias encaminhou requerimento solicitando os nomes das ruas já contempladas com projetos de engenharia.  “Mas ainda não obtive respostas do executivo”, lamentou o vereador ao afirmar que uma dessas vias poderia estar entre as beneficiadas pelo projeto votado e aprovado.
Mesmo sendo líder do governo, vereador Paulo Glinski (PSD) defendeu a necessidade de o município tornar público sua capacidade financeira de aderir a novas etapas do programa Badesc-Cidades. Para o vereador, na medida em que o governo fosse quitando os antigos financiamentos, que também apresentasse os valores que poderia levantar futuramente. “E ainda elencasse as ruas que seriam beneficiadas”, completou.
Com um discurso mais ameno, vereador Bene Carvalho (PMDB) disse que o empréstimo servirá para que a administração municipal dê sequência ao projeto de pavimentação iniciado no governo anterior. “Muita coisa foi feita, mas ainda estamos atrasados quando o assunto é asfaltamento ou calçamento de ruas. Está é, com toda certeza, a nossa maior carência”, argumentou.

 

Contas de 2011

Vereadores canoinhenses começaram a apreciar, esta semana, o projeto de decreto legislativo nᵒ02/2013 que aprova as contas do exercício 2011 do ex-prefeito Leoberto Weinert (PMDB). O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Ministério Público Estadual emitiram parecer recomendando a aprovação. Decisão semelhante teve a comissão técnica de Justiça e Redação da Câmara.

Na primeira votação, realizada na segunda-feira, 27, a Câmara foi unânime pela aprovação. Como não tramita em regime de urgência, a matéria deve voltar à pauta somente na próxima terça-feira, 04, após respeitar o interstício de duas sessões ordinárias entre as votações.

 

Veto parcial

Na sessão de segunda-feira, 27, de forma unânime os vereadores mantiveram o veto parcial do prefeito Beto Faria (PMDB) ao projeto de lei nᵒ035/2013, que autoriza a prefeitura de Canoinhas a firmar convênio com escolas técnicas e universidades de ensino pública e privadas.

Vereador autor, Paulo Glinski (PSD), defendeu o posicionamento do chefe do executivo por entender que a parcialidade do veto não atrapalharia o desenvolvimento do projeto. Na decisão do prefeito, fica excluído o inciso V do artigo 3º da matéria que obrigava a constar no termo do convênio o valor referente às mensalidades.

Pela matéria, o executivo fica autorizado a disponibilizar sem custos às instituições, espaços em escolas da rede municipal de ensino para que possam ser oferecidas aulas, vídeo-aulas e também desenvolvidas outras modalidades de ensino a distância.

 

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP

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