Câmara aprova projeto que proíbe livre circulação de cães de médio e grande porte

por admin última modificação 08/03/2018 20h56
Vereador autor Célio Galeski diz que limitações são para que os animais possam passear sem oferecer riscos à sociedade

No que depender do projeto de lei n◦ 017/2012 aprovado pela Câmara Municipal, na sessão ordinária de terça-feira (27), está proibida a livre circulação de cães de médio e grande porte na cidade de Canoinhas. A matéria segue, agora, para a sanção ou veto do prefeito municipal que terá um prazo de até 15 dias úteis para apresentar sua decisão ao legislativo.

O projeto, de autoria do vereador Célio Galeski (PSD), pretende oferecer mais segurança às pessoas que transitam pelas ruas, praças públicas, jardins e outros locais com aglomeração. “Não estamos proibindo que as pessoas passeiem com os seus animais de estimação. Mas sim, impondo limitações que são necessárias e que impeçam que a sociedade sofra algum tipo de ataque pelos cães soltos”, defendeu.

A idéia, segundo Galeski, é fazer com que os cães das raças Pit Bull, Rottweiller, Fila Brasileiro, Boxer, Bull, Terrier e Dogue Alemão estejam acompanhados por seus donos, adestradores, ou tratadores em coleira corrente ou guia curta de no máximo 1,5 metros e com enforcador de aço ou focinheira        

Ainda de acordo com a matéria, ao transitar por locais públicos, os donos precisam estar portando os certificados de vacinação dos seus cães. Os animais que forem encontrados desacompanhados dos seus proprietários deverão ser apreendidos e encaminhados ao Centro de Zoonoses ou similar. Os condutores que tiverem agindo de forma irregular deverão ser penalizados com multa, reparar ou compensar os danos em caso de ataque do animal e ainda terão o cão apreendido.

O vereador Beto Passos (PT) manifestou-se favorável ao projeto, pediu a sanção e o cumprimento da Lei pela municipalidade. “Espero que ela passe a vigorar e que haja posteriormente a fiscalização. Afinal, aqui também temos diversos registros de pessoas que foram atacadas por cães”, completou. Ele também solicitou que o governo municipal destine uma área de terras a ONG Anjo de Patas. “A ONG não possui abrigo e os animais resgatados nas ruas são levados para as casas dos próprios integrantes. Muitos desses locais estão super lotados o que impossibilita a busca de novos animais abandonados e que sofrem maus tratos”, concluiu.

 

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