Câmara aprova Plano Municipal de Educação com metas e diretrizes para dez anos
Aprovado em segundo turno e pela unanimidade dos vereadores, o Plano Municipal de Educação (PME) estabelece 20 metas e dez diretrizes a serem cumpridas pelo município de Canoinhas no decênio 2015-2024.
O plano é uma exigência da Lei Federal nᵒ13.005, de 25 de junho de 2014. A votação definitiva da matéria aconteceu na sessão ordinária de segunda-feira, 22.
Entre as diretrizes contidas no plano está a erradicação do analfabetismo, além da melhoria na qualidade e a valorização dos profissionais da educação. A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas pela secretaria municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.
Caberá a essas instâncias divulgar os resultados em sites institucionais na internet, analisar e propor políticas públicas para assegurar o cumprimento das metas e diretrizes e sugerir a revisão do percentual de investimento público na área.
Pelo projeto, o município deverá promover pelo menos duas conferências municipais de Educação até o final do decênio, sendo que elas deverão precedidas de amplo debate e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação. As conferências terão que ser realizadas num intervalo de até quatro anos.
A partir da sanção do prefeito Beto Faria (PMDB) ao projeto, Canoinhas se junta a um grupo de 40 municípios catarinenses que já cumpriram todas as etapas. Os municípios têm até sexta-feira, 26, para a entrega dos PME à União.
Representante da Câmara na discussão e elaboração das metas e diretrizes, vereadora Cris Arrabar (PT) disse que o PME não tem relação e nem traz soluções para a falta de professores e demais profissionais nas escolas da rede municipal de ensino. “Que fique bem claro que esse plano é uma coisa a parte”, explicou.
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