Câmara aprova o repasse de subvenções sociais a cinco entidades canoinhenses

Durante a sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 14, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram em segundo turno e, por unanimidade, oito projetos de lei.

Todas as matérias haviam sido encaminhadas à Casa pelo Executivo Municipal. Outro projeto de lei foi apreciado em sessão extraordinária sem remuneração.

Com a aprovação do projeto de lei nᵒ053/2015, a Câmara está autorizando a prefeitura a repassar subvenções sociais a cinco entidades do município. São R$ 45.750,00 à Cooperativa-Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos. Esse valor deverá ser utilizado nas despesas com a manutenção da unidade, bem como, na alimentação e moradia dos estudantes considerados de baixa renda, no desenvolvimento de práticas pedagógicas e na maximização do ensino profissionalizantes aos jovens.

Em contrapartida, o colégio vai oferecer até 27 vagas de internato e semi-internato aos alunos de baixa renda, em regime integral com o custeio de 100% do valor da bola e semi-integral com o desconto de 50%.  Os recursos para esse fim são provenientes da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural.

Ainda foi autorizado o repasse de subvenções sociais no valor de R$ 5 mil à Associação dos Doadores de Sangue da Região de Canoinhas (Adosarec) e à Associação Pró-Vida – Casa Mater Rainha da Paz; o valor de R$7 mil à Rede Feminina de Combate ao Câncer e o recurso de R$ 32 mil à Associação de Recuperação e Prevenção do Alcoolismo e outras Drogas (Arad) – Comunidade Terapêutica Caminho do Sol.

De acordo com o projeto, cada entidade tem o prazo de até 60 dias para realizar a prestação de contas à municipalidade, contados a partir do ingresso do recurso na conta bancária da beneficiária.

Outras matérias

Pelo projeto de lei nᵒ049/2015, o Executivo Municipal fica autorizado a anular dotações orçamentárias da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e, ainda, readequar o valor de R$ 60 mil para a aquisição de um veículo utilitário para o uso do próprio setor.

De acordo com a aprovação do projeto de lei nᵒ050/2015, a municipalidade fica autorizada a anular dotações orçamentárias e a suplementar recursos das secretarias municipais de Obras e Desenvolvimento Urbano, Habitação e Desenvolvimento Rural.

Também fica autorizada pela matéria a utilizar recursos de R$ 1.234.669,06, provenientes de convênios firmados com a União na execução de obras no Loteamento Vila Verde e também na implantação da Unidade de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Através do projeto de lei nᵒ054/2015, o Executivo Municipal fica autorizado a remanejar dotações orçamentárias da secretaria municipal de Educação e usar o valor de R$ 90 mil na aquisição de um terreno na localidade do Salto da Água Verde, visando ampliar a área construída da Escola Alberto Wardenski.

O projeto de lei nᵒ059/2015 trata da adequação da Lei Municipal nᵒ5.444 de 26 de novembro de 2014. Na prática, se refere à correção do número do chassi do veículo Fiat Pálio Fire, zero KM, que a municipalidade cederá ao 3ᵒ Batalhão de Polícia Militar.

Conforme o projeto de lei nᵒ055/2015, o Jeep Clube de Canoinhas fica autorizado a utilizar uma área pertencente ao município, situada na localidade do Salto da Água Verde. No local, os jipeiros irão realizar a prática das atividades conhecidas como “Off Road”.

Com emenda substitutiva proposta pelo vereador Renato Pike (PR), foi aprovado o projeto de lei nᵒ029/2015, que altera o artigo 26 da Lei Municipal nᵒ3.475. Pela nova redação, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor fica apenas com a competência de gerir os recursos do Procon, quando os valores anuais excederem a R$ 5mil.

Assim sendo, deixa de existir a sugestão feita pelo Executivo Municipal e que dava, a esse conselho, o poder de julgar e analisar recursos interpostos em face das decisões do Procon local.

Também aprovado de forma definitiva o projeto de lei nᵒ052/2015, que autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto, a título de incentivo social, aos moradores do Loteamento Jardim Santa Cruz e que ainda não quitaram todas as parcelas referentes aos lotes entregues às famílias em 1998.

Na manhã de quarta-feira, 15, o prefeito Beto Faria (PMDB) sancionou a matéria. O ato foi acompanhado pelo presidente da Câmara, vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB) e pelo secretário de Habitação, Célio Galeski.

Extraordinária

A pedido do vereador Renato Pike (PR), o projeto de lei nᵒ068/2015, que tramitava pela Casa em regime de urgência, foi incluído na pauta da sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 14, e aprovado em primeira votação. Sua apreciação em segundo turno aconteceu na mesma noite, mas durante sessão extraordinária sem remuneração.

Segundo o projeto, fica alterada a Lei Municipal nᵒ5.189 de 30 de outubro de 2013. Dessa forma, o município fica autorizado a promover a concessão de até 600 metros cúbicos de pedra brita à Fricasa Alimentos S.A, podendo ainda, realizar o transporte do material até a indústria e oferecer gratuitamente horas-máquina necessárias para a distribuição do material.

Em sua justificativa a matéria, o prefeito Beto Faria (PMDB) argumentou dizendo que o material e os serviços oferecidos serão utilizados na adequação da área de circulação de veículos pesados ao redor da empresa e, ainda, auxiliarão no projeto de ampliação da unidade fabril que visa aumentar a capacidade de abate e industrialização.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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