Câmara aprova alteração de valores na bolsa auxílio dos estagiários da prefeitura
Em segundo turno, na noite de terça-feira, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram de forma unânime quatro projetos de lei. Todos têm a autoria do Executivo Municipal, sendo que três receberam emenda do legislativo.
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ022/2015, os vereadores autorizaram a alteração da remuneração da bolsa auxílio aos estudantes que atuam como estagiários na prefeitura, em suas fundações e autarquias.
O texto segue para sanção ou veto do prefeito Beto Faria (PMDB), com emenda aumentando os valores e que foi proposta pelo vereador Renato Pike (PR). Pela nova redação, o estagiário regularmente matriculado em instituições de ensino superior e que cumpre seis horas diárias e 30 semanais, deverá receber a quantia de R$ 500 mensais.
Já o estudante regularmente matriculado em instituições ensino técnico profissionalizante, deverá receber o valor mensal de R$350 por quatro horas diárias e 20 semanais de trabalho. O auxílio transporte nos dois casos será de R$ 60 por mês.
No projeto original, encaminhado pelo Executivo, os valores eram respectivamente de R$ 480 e R$ 320.
Pelo projeto de lei nᵒ017/2015, fica autorizada a anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 50 mil na secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e a sua adequação junto ao Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan), para que sejam colocadas em prática ações relativas ao convênio de trânsito.
Os projetos de lei nᵒ024 e 027/2015 tratam da doação de áreas mediante processo de licitação, visando à ampliação de empresas radicadas no município ou instalação de novos empreendimentos industriais.
Um dos terrenos tem 35.165,20 metros quadrados e fica situado na Avenida Moisés Damaso da Silveira, em frente ao parque de exposições Ouro Verde, no bairro Piedade. O outro possui 14.063,53 metros quadrados e está localizado na Avenida Senador Ivo D’Aquino, no bairro Industrial I.
Ambos os projetos receberam emenda corretiva da Comissão de Justiça e Redação.
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