Assistência Social Zenici Dreher fala aos Vereadores sobre Intervenção no Transporte Escolar Municipal
Assistência Social Zenici Dreher fala aos Vereadores sobre Intervenção no Transporte Escolar Municipal
Após solicitação através de requerimento feito pelos vereadores a ex-vereadora e Assistência Social participou da 53ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 19. Zenici Dreher, falou por mais de uma aos dez vereadores que atentamente ouviram as explicações, as ações realizadas pelo grupo coordenado por ela.
Durante sua fala foi apresentado o Relatório Final da Intervenção do Transporte Escolar Município de Canoinhas, que teve por objetivo garantir transparência à intervenção no transporte escolar que foi realizada no período de 29/03/2022 à 18/07/2022 -112 dias corridos. Após os fatos ocorridos no 29 de março de 2022, a Promotoria de Justiça determinou a intervenção por se tratar de um serviço essencial e que não poderia parar. Após a posse do Presidente da Câmara de Vereadores Willian Godoy, como Prefeito em Exercício, foi designada a Assistente Social e Secretária Municipal de Assistência Social Zenici Dreher Herbst e mais nove colabores municipais para conduzir a Intervenção do Transporte Escolar conforme o Decreto Municipal 079/2022 e as Portarias 713 e 801/2022 que nomeiam a Comissão de Intervenção do Transporte Escolar – CITE.
Essa equipe estudou todo sistema de transporte escolar municipal, os contratos, as quilometragens, as compras de diesel, óleo, filtros de ar, fluido freio, graxa, empréstimo/compra de pneus, vistorias mecânica e elétrica, reparos/concertos dos veículos, despesas com pessoal, despesas com manutenções e previsões orçamentárias. Algumas decisões emergências foram tomadas, mas tudo com orientação e respaldo jurídico do município e do MP.
Ainda foi mostrado aos vereadores e público presente na Casa alguns principais tópicos da Intervenção do Transporte Escolar Municipal.
Das Dificuldades:
Atendimentos emergenciais desde o primeiro dia de intervenção;
Seguir o fluxo de compras da prefeitura;
Insegurança nos atos administrativos;
Frota de ônibus a maioria com mais de 20 anos apresentando problemas mecânicos, elétricos e pneus todos os dias;
Aumento valor do diesel semanalmente;
Entendimento de que a frota e o pessoal estavam sob responsabilidade do Poder Público;
Legislações fragmentadas sobre transporte coletivo e escolar;
Condições das estradas do interior (SC 120);
Diferença Intervenção e Gestão Transporte Escolar;
Dos Resultados:
Atendimentos diários: motoristas, diretores, pais;
União e comprometimento de todas as equipes de trabalho;
Estruturação e organização do serviço administrativo;
Na operacionalização, confirmação de divergências nos contratos; quilometragens, linhas, leis;
Economia aos cofres públicos comparando investimentos frota interveniada nos meses de abril, maio, junho e julho 2021/2022;
Problemas e divergências contratuais e legislações de 2004, 2008, 2011, 2017, 2020, 2022;
Início dos estudos e correção das supostas irregularidades (rotas/linhas, leis, editais, descritivo formalização da demanda/termo de referência);
Necessidade de estudo técnico e regulamentação urgente;
Processos licitatórios frustrados (julho/2022) outros em andamento;
Dos Destaques:
Funcionamento ininterrupto do transporte escolar no período da intervenção com apoio dos motoristas, da equipe técnica da prefeitura na operacionalização dos serviços e dos trâmites administrativos, orientações e suporte Ministério Público - MP, Tribunal de Contas do Estado-TCE/SC.
Pós intervenção: contrato emergencial para segundo semestre 2022, conforme acordo junto ao Ministério Público e município contemplado com 01 ônibus do Governo do Estado/SC.
Do Encerramento:
Publicação Edital de Licitação Pregão Eletrônico PMC 67/2022;
Dia 16 de julho de 2022: conclusão das atividades escolares com os alunos;
Dia 18 de julho de 2022: vistorias e entrega dos veículos;
Ação em conjunto: Comissão de Intervenção do Transporte Escolar – CITE Portaria 713 e 801/2022, 3º Batalhão da Polícia Militar, Departamento de Trânsito de Canoinhas – DETRACAN, Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Secretaria Municipal de Educação – SME, Gabinete do Prefeito, Assessoria de Imprensa, Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Controle das manutenções de veículos leves e pesados Portaria 556/2021.
Zenici Dreher Herbst, interventora respondeu alguns questionamentos dos vereadores, e encerrou agradecendo a equipe que esteve junto com ela e a todos que colaboraram nesse período de trabalho. Zenici lembrou que hoje está disponível um canal para denúncias que é através dos e-mails da OUVIDORIA Transporte Escolar:
transporteescolarcanoinhas@sed.sc.gov.br
ouvidoria.educacao@pmc.sc.gov.br
Encerrou trazendo a seguinte mensagem: “Eu sou parte de uma equipe. Então, quando venço, não sou eu apenas que vence. De certa forma termino o trabalho de um grupo enorme de pessoas! ”, Ayrton Senna.
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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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