Aprovado projeto que dispõe sobre a transparência nas obras da prefeitura
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ127/2014, toda placa informativa de obra realizada pela prefeitura de Canoinhas terá que trazer obrigatoriamente o nome do responsável técnico por sua fiscalização e execução.
A votação definitiva aconteceu na sessão ordinária de segunda-feira, 15 e, assim como já havia ocorrido no primeiro turno, a Câmara foi unânime pela aprovação da matéria de autoria do vereador Osmar Oleskovicz (PSD).
Atualmente, as placas contam apenas com o nome da empresa que está realizando a obra, as fontes de recurso e o prazo de entrega. “É uma forma de a população saber a quem recorrer no caso de dúvidas ou, até mesmo, na busca de informações mais precisas sobre essas obras”, explicou.
Oleskovicz acredita que tornando público o nome, o fiscal se sentiria pressionado a realizar uma avaliação mais eficiente em todas as etapas de execução da obra. “Fazendo com que também seja feita uma análise mais criteriosa dela antes do seu recebimento por parte da municipalidade”, observou.
Pelo projeto, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Beto Faria (PMDB), toda placa deverá trazer ainda o endereço eletrônico na internet onde estarão constados o edital de licitação completo, o memorial descritivo, plantas, informações técnicas e o contrato de execução e até seus aditivos no caso de necessidade.
Ao também dar transparências a esses dados, o vereador acredita que diminuiria o número de obras mal feitas, inacabadas e até de qualidade duvidosa. “Tanto a empreiteira se sentiria na obrigação de obedecer todos os requisitos estabelecidos pelo contrato, quanto a prefeitura teria mais cuidado no sentido de cobrá-los em sua totalidade”, concluiu o autor do projeto.
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